Inquérito disciplinar a procuradores que comentaram Sócrates no Facebook

Conselho Superior do Ministério Público decidiu abrir inquérito a comentários críticos feito por procuradores e sobre os quais o advogado do ex-governante já se tinha queixado. Órgão de topo dos juízes também chamou a atenção.

João Araújo assumiu a defesa de Sócrates no processo em que o ex-governante é visado por corrupção
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João Araújo assumiu a defesa de Sócrates no processo em que o ex-governante é visado por corrupção Enric Vives-Rubio

A forma como alguns procuradores se referiram à prisão de José Sócrates em grupos restritos de conversa no Facebook vai ser apreciada pelo Ministério Público (MP). A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que deliberou abrir um inquérito para apurar a eventual responsabilidade disciplinar de magistrados do MP face a alguns comentários críticos naquela rede social, apurou o PÚBLICO. A decisão não foi tomada por unanimidade durante a reunião daquele órgão máximo do MP, tendo pelo menos três elementos daquele conselho votado contra.

Também reunido esta terça-feira, o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de disciplina e gestão dos juízes, tomou uma posição sobre o assunto, mas apenas no sentido de chamar os magistrados judiciais à atenção. Na reunião, o CSM decidiu reiterar uma deliberação de Março de 2008 e “relembrou os juízes que o especifico estatuto dos magistrados judiciais lhes impõe deveres que constituem limitações”, nomeadamente “quanto ao comentário público de decisões judiciais, mesmo para juízes que não são titulares do respectivo processo”, refere um comunicado daquele órgão.

O advogado de José Sócrates, João Araújo, foi o primeiro a lamentar esta actuação dos magistrados numa entrevista à RTP em Fevereiro. Referiu-se então a esses grupos fechados como a “coisa mais desbragada” que se “pode imaginar” com “juízes e procuradores a dizerem as coisas mais absurdas, mais disparatadas”. O advogado qualificou então tanto os procuradores como os juízes que terão comentado o caso no Facebook como “garotada que invadiu os tribunais e que se entretém com estas parvoíces em vez de estar a despachar processos”.

João Araújo leu também então os comentários deixados por alguns desses magistrados e o caso foi depois noticiado tendo o seu eco acabado por chegar agora aos dois conselhos de topo as magistraturas que decidiram agir. “Há dias perfeitos. Hihihihihi”, comentou um magistrado no dia em que Sócrates foi detido, citado numa notícia da revista VIP. E sobre o protesto posterior na cadeia de Évora, onde os reclusos reclamaram um secador de roupa e melhor alimentação, a atitude foi logo associada à chegada do ex-primeiro-ministro à cadeia: “Com toda a razão, afinal ele estava habituado aos mais requintados restaurantes em Paris.”

Também as várias visitas que José Sócrates começou por ter na prisão inicialmente foram alvo de crítica. “Que corrupio na cadeia de Évora…estarão todos com o rabo preso? Dizem que quem lá vai são os entalados do regime. Se assim é, ainda a procissão vai no adro. E saem todos satisfeitos. Talvez porque se sentem aliviados…por enquanto LOL…mas atenção que o homem não se cala”, refere outro magistrado. “Deixa-me rir!! Uma boa parte do PS podia mudar-se para Évora. Quiçá para o Estabelecimento Prisional”, diz outro. Quase todos os visitantes de Sócrates foram igualmente criticados pelos magistrados, desde o ex-Presidente da República Mário Soares ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa.

O inquérito aberto destina-se a apurar se efectivamente ocorreram infracções no âmbito disciplinar, sendo que só depois será aberto o respectivo processo disciplinar para cada um dos procuradores visados. Já em 2013, o CSMP aprovou uma deliberação onde lembrava aos procuradores que estão sujeitos ao dever de reserva e apelava à "particular contenção" em "troca de opiniões em redes sociais, ou na publicação de artigos em blogues e páginas de Internet".