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Parlamento vai ouvir secretário de Estado, director demissionário e sindicatos sobre lista VIP

Maioria aprovou pedido do PS para ouvir Paulo Núncio e quer chamar o director da Autoridade Tributária.

O Governo no Parlamento a 4 de Outubro, durante a votação das moções de censura do PCP e do BE (ambas chumbadas)
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Esta tarde, a discussão subiu de tom no Parlamento Nuno Ferreira Santos

A maioria PSD-CDS viabilizou a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, pedida esta terça-feira com urgência pelo PS sobre a alegada existência de uma lista VIP de contribuintes que terão os seus dados mais protegidos de acesso por parte dos funcionários do fisco.

Ao mesmo tempo, os partidos da maioria chamaram o director da Autoridade Tributária e Aduaneira, Brigas Afonso, que se demitiu do cargo na manhã desta quarta-feira. Por consenso, serão ainda ouvidos dois sindicatos do sector.

Em poucos minutos, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a maioria acedeu ao pedido do PS, a que se juntou o PCP. Na apresentação do requerimento para ouvir Paulo Núncio, o deputado socialista João Galamba argumentou com as declarações “contraditórias” do Governo sobre a alegada lista de contribuintes VIP. “Parece-me estranho que tenha sido feito um pedido de inquérito de uma lista que não existe”, afirmou o deputado, referindo-se ao inquérito aberto pelos serviços depois de ter vindo a público a informação de que os funcionários do fisco estariam a ser alvo de processos por acederem a dados de políticos e de outras figuras públicas.

João Galamba deu como certo de que já foi reconhecida a existência da lista, facto que foi contrariado pelo deputado do PSD Duarte Pacheco. “Não foi reconhecida a existência da lista, pelo menos publicamente”, referiu. Duarte Pacheco sustentou que o princípio geral deve ser o do sigilo fiscal, mas também o da igualdade. “Não é aceitável que haja voyeurismo da vida fiscal dos contribuintes, sejam eles quais forem”, afirmou, lembrando que esse acesso indevido pode servir para “efeitos mediáticos”, “chantagem” ou “para contar na mesa do café”.

O deputado social-democrata quer ainda ouvir o director da Autoridade Tributária que se demitiu na manhã desta quarta-feira, o que foi aceite pelo PS. Os socialistas pediram também para ouvir o sindicato dos funcionários dos serviços fiscais, ao mesmo tempo que o PSD mostrou interesse em chamar a associação sindical dos representantes dos inspectores tributários. Ficou assente que todos serão ouvidos na comissão, o mais rapidamente possível. 

A comissão deverá ouvir os quatro ainda esta semana – os representantes dos sindicatos poderão ser ouvidos já na quinta-feira e os restantes na sexta.

Núncio admite "procedimentos internos", mas rejeita responsabilidades
Também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou já que está disponível para ir ao Parlamento prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da eventual existência da lista.

"Estou totalmente disponível para ir ao Parlamento no mais curto espaço de tempo no sentido de prestar todos os esclarecimentos que se considerem necessários", afirmou aos jornalistas, à margem da conferência Execução do Orçamento do Estado para 2015, a decorrer nesta quarta-feira em Lisboa.

Falando à margem da conferência, Paulo Núncio rejeitou qualquer responsabilidade do Governo na alegada lista VIP de contribuintes, mas admite que o documento possa existir. "Houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria, sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado", afirmou.

O secretário de Estado anunciou ainda a abertura de um inquérito, pedido à Inspecção-Geral de Finanças, para "total esclarecimento".

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