Apenas um terço dos trabalhadores em requalificação voltou a trabalhar no Estado

No final de Fevereiro, 1453 funcionários públicos estavam inactivos, à espera de um novo lugar, mais 78% do que em Dezembro.

Requalificação na Segurança Social foi muito contestada.
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Requalificação na Segurança Social foi muito contestada. Miguel Manso

Em oito anos, apenas 33% dos trabalhadores que deixaram a requalificação (a antiga mobilidade especial) conseguiram voltar a trabalhar em organismos e serviços do Estado. Os dados compilados pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) mostram que, entre 2006 e Fevereiro deste ano, 760 funcionários encontraram um novo lugar no Estado por tempo indeterminado.

Durante esse período, 2271 trabalhadores saíram da inactividade forçada a que tinham sido sujeitos, mas a maioria nunca chegou a reiniciar funções, acabando por pedir a reforma (55,5%) ou por aproveitar os programas de rescisões amigáveis (8,6%).

O regime da mobilidade especial foi criado em 2006 pelo executivo do PS e foi apresentado como um mecanismo transitório que permitiria distribuiu melhor os recursos humanos do Estado. Os trabalhadores excedentes eram colocados em mobilidade, com cortes no salário, na sequência de processos de reorganização de serviços e racionalização de efectivos, na expectativa de virem a ser colocados onde fizessem falta. Na prática, o sistema acabou por ser pouco eficaz.

Um estudo do INA de 2012 alertava que passados seis anos desde a entrada em vigor do regime "pouco mais de 15% dos trabalhadores colocados nesta situação reiniciaram funções com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado", enquanto "um número substancial” estava nessa situação há mais de cinco anos. "Efectivamente, apenas 40,3% de todos os trabalhadores colocados em mobilidade especial (SME) já deixaram esta situação e destes, a maioria fê-lo por aposentação", referia esse documento.

Em 2013, a mobilidade especial foi substituída pela requalificação, aprovada com alterações significativas: passou a prever-se o despedimento de alguns trabalhadores e as compensações pagas aos trabalhadores baixaram.

Com as regras actuais, um trabalhador na requalificação fica, nos primeiros 12 meses, a receber 60% do salário e tem de ser sujeito a um processo de formação para melhorar a sua empregabilidade. Passada esta primeira fase, quem não for recolocado fica sujeito a um de dois desfechos. Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e que passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas em 2009 podem manter-se na inactividade, a receber 40% do salário, até à idade da reforma ou até optarem rescindir o contrato com o Estado. Os que foram admitidos depois de 2009 ou que sempre estiveram a contrato são despedidos.

O Governo garante que o INA está a fazer um esforço para que a requalificação tenha resultados positivos e que, no caso dos mais de 600 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) dispensados entre Janeiro e Fevereiro, os efeitos já se estão a sentir.

Na semana passada, durante uma audição no Parlamento, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, garantiu que a mudança de nome não é apenas semântica e que, desde 21 de Janeiro (data da publicação da primeira lista de excedentes do Instituto de Segurança Social, abrangendo 150 docentes, enfermeiros e técnicos de diagnóstico), 37 pessoas do ISS reiniciaram funções em vários organismos do Estado.

Os dados solicitados pelo PÚBLICO ao INA mostram que no final de Fevereiro, havia 2319 funcionários públicos na requalificação. O número de trabalhadores em mobilidade ou requalificação esteve sempre a cair, embora com intensidades diferentes, de 2010 em diante. Mas entre o final de 2014 e Fevereiro, a tendência alterou-se e o total registou um aumento de 37% face a Dezembro de 2014.

Desde total, 1453 estavam activos (ou seja, disponíveis para reiniciar funções), número que registou um aumento de 78%. Os restantes estavam em licença extraordinária ou tinham a sua situação suspensa.

A requalificação de trabalhadores do ISS foi o primeiro grande processo liderado por este Governo. Outros de menor dimensão estão em preparação, nomeadamente no Ministério do Ambiente, no da Economia e no Instituto Português do Desporto e da Juventude.

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