Parlamento britânico proíbe embalagens de tabaco com cores e marcas

A medida foi saudada com entusiasmo por organizações da área da saúde.

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Aspecto dos novos maços de tabaco em Inglaterra DR

As embalagens de tabaco poderão ser todas iguais a partir de 2016 no Reino Unido, segundo uma lei aprovada esta quarta-feira no Parlamento britânico mas que ainda precisa passar por uma segunda votação na próxima semana.

Segundo a nova legislação, as embalagens não poderão conter senão o nome da marca, confinado a espaços muito reduzido. Em tudo o resto, serão iguais, seja lá qual for o fabricante. Terão o mesmo formato e tamanho, fotografias chocantes a mostrar as consequências do tabaco e alertas em letras grandes, tudo isto sobre um fundo verde oliva escuro.

O objectivo é reduzir a atracção que os pacotes de cigarros hoje no mercado exercem, através das cores, do design e do logotipo do fabricante.

A Austrália já tinha adoptado esta medida em 2012. Na semana passada, a Irlanda aprovou uma lei semelhante. O Reino Unido será o terceiro país a fazê-lo. França poderá ser o próximo, enquanto a Noruega e a Suécia também estão a estudar a medida.

Os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram a legislação por clara maioria – 367 votos a favor, 113 contra. Se obtiver o acordo também da Câmara dos Lordes, onde será votada na próxima semana, a lei entrará em vigor em 2016.

Algumas tabaqueiras já anunciaram que pretendem contestar legalmente as novas normas, alegando que têm o direito de diferenciar as suas marcas das dos seus concorrentes. “Se as embalagens simples passarem a lei, infelizmente não teremos outra alternativa senão a de defender os nossos direitos legais em tribunal”, afirma Axel Gietz, director para os assuntos corporativos do grupo Imperial Tobacco, num comunicado.

A indústria contesta que a medida seja eficaz para combater o tabagismo e que seja uma forema para que jovens se iniciem no tabaco. “Ninguém começa ou continua a fumar por causa da cor da embalagem”, diz Gietz.

A medida foi porém saudada com entusiasmo por organizações da área da saúde. A British Heart Foudation qualificou como “uma vitória histórica” a votação, num país com dez milhões de fumadores. “É um passo significativo na direcção de um Reino Unido livre do tabaco”, afirma Simon Gillepsie, director executivo da organização.

Gillepsie diz exactamente o contrário do que a indústria tabaqueira argumenta: “Ao reduzir o apelo das embalagens coloridas, esta nova lei ajudará a prevenir que jovens adoptem este hábito tóxico”.

Dos dois lados da disputa, estão interpretações diferentes do resultado da medida na Austrália. Dados oficiais indicam que houve uma redução de 3,4% na venda de cigarros em 2013, em comparação com 2012. Mas dados da indústria revelam subidas nalgumas marcas. O grupo Phillip Morris aumentou as vendas em 0,3%.

Grupos anti-tabagistas têm acusado a indústria de manipular os dados. “O Governo [britânico] e os deputados de todos os partidos merecem ser congratulados por resistirem às tácticas de desinformação da indústria tabaqueira e por implementarem a mais importante reforma da saúde deste mandato parlamentar”, afirma Deborah Arnott, da organização não-governamental Action on Smoking and Health (ASH).

As embalagens de tabaco “neutras” são um passo além das normas europeias sobre a matéria. Uma nova directiva aprovada no ano passado obriga a que, a partir de 20 de Maio de 2016, 65% do espaço de ambos os lados das embalagens seja coberto com mensagens e imagens de advertência sobre os males do tabaco. Mas não há obrigatoriedade de uma cor única ou limitações sobre o que os fabricantes podem colocar no espaço restante.