Eleições antecipadas na Madeira custam 1,2 milhões ao Estado

Nas regionais de 2011 os nove partidos concorrentes declararam ter gasto 2,6 milhões de euros, sendo o PSD o mais despesista com 1,96 milhões

Gestão de João Jardim continua muito condicionada
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Alberto João Jardim Pedro Cunha/Arquivo

O Estado vai gastar 1,2 milhões de euros com a realização de eleições antecipadas na Madeira. Do orçamento da Assembleia da República provêm 758 mil euros da subvenção pública atribuída aos partidos para a campanha eleitoral e do Ministério da Administração Interna cerca de 450 mil euros para custear a organização do acto eleitoral marcado para 29 de Março.

A subvenção estatal não chega para cobrir um quinto das despesas realizadas pelos partidos na campanha. Pelas contas obrigatoriamente apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), na dependência do Tribunal Constitucional, as nove forças concorrentes gastaram nas últimas eleições regionais, em 2011, um total de 2,645 milhões de euros, sendo o PSD o mais despesista com 1,96 milhões. Seguiram-se-lhe o PS (324 mil euros), o CDS/PP (173 mil), o PCP/PEV (82 mil), o MPT (40 mil), o BE (38 mil), o PND (22 mil) e o PAN (10 mil). O PTP declarou ter efectuado a campanha exclusivamente com colaborações graciosas.

O orçamento da Assembleia da República (AR) para 2015 inscreveu, a título de subvenção do Estado aos partidos para as campanhas eleitorais das legislativas nacionais e regionais da Madeira, o montante de 7,432 milhões de euros, despesa subavaliada em termos do valor fixado pela lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. A subvenção é de valor equivalente a 20.000 vezes o valor do IAS -Indexante dos Apoios Sociais (congelado nos 419,22 euros) para as eleições para a AR e a 4.000 vezes o valor do IAS para as eleições para os parlamentos insulares, a dividir pelas duas regiões em função do número de deputados de cada. Como os nove círculos (ilhas) dos Açores elegem 57 deputados e o círculo único da Madeira 47, o valor da subvenção desta atinge s 758 mil euros.

A repartição da subvenção, a que têm direito os partidos que obtenham representação, é feita nos seguintes termos: 20% são igualmente distribuídos pelos partidos concorrentes e os restantes 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos. Há quatro anos, de acordo com a conta da AR, a subvenção estatal para a campanha madeirense atingiu os 693 mil euros. O PSD recebeu 290 mil euros, o CDS/PP 119 mil, o PS 84 mil, e os restantes partid9s entre 50 e 28 mil euros, valores insuficientes para cobrir as despesas da campanha, em grande parte suportadas pelas verbas das subvenções parlamentares que têm sido transferidas para as contas dos partidos na Madeira e utilizadas indevidamente em fins diversos dos legalmente previstos.

As últimas legislativas regionais, em 2011, envolveram 1.350 eleitores distribuídos pelas 270 mesas de voto, das quais 101 instaladas no Funchal. Estes membros das mesas vão custar ao Estado 67,5 mil euros, pois o valor unitário do serviço prestado no dia da eleição baixou de 76 para 50 euros em 2013.

Além desta despesa, o Ministério da Administração Interna vai custear os tempos de antena dos partidos concorrentes às eleições regionais e outras despesas, como a impressão dos boletins de voto, estimando-se que o total se aproxime dos 450 mil euros, montante inferior aos quase 500 mil despendidos há quatro anos. A poupança advém sobretudo da redução do valor a pagar aos membros das mesas de voto.

Em Dezembro de 2014, estavam recenseados 256.239 eleitores na Madeira, menos cerca de cinco mil que o total da população residente e menos 254 eleitores dos que estiveram inscritos para as regionais de 2011 em que votaram 147.344 (57,4%). A actualização do recenseamento eleitoral está suspensa desde quarta-feira passada, o 60º dia que antecede o da ida às urnas.

Estas eleições regionais deveriam estatutariamente ocorrer entre o dia 22 de Setembro e o dia 14 de Outubro, no termo da legislatura. Foram antecipadas pelo Presidente da República, ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, na sequência do pedido de demissão de Alberto João Jardim, formulado após a eleição do novo líder regional do PSD, Miguel Albuquerque.