FMI diz que aumento do salário mínimo prejudica jovens e menos qualificados

Relatório alerta que aumento para 505 euros pode “afectar os grupos que pretende apoiar”.

Acordo para o salário mínimo foi assinado no CES a 24 de Outubro.
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Salário mínimo foi acordado com os parceiros sociais no ano passado. Daniel Rocha

Tal como Bruxelas, também o Fundo Monetário Internacional (FMI) critica o aumento do salário mínimo (SMN) para 505 euros desde Outubro do ano passado. A decisão, alerta a instituição, vai contribuir para que o desemprego dos jovens e dos trabalhadores não qualificados permaneça elevado e “atrasar a normalização do mercado de trabalho” em Portugal.

“Dado o elevado nível de desemprego, o aumento do salário mínimo pode, de facto, afectar o grupo que pretende apoiar”, refere a equipa da instituição que esteve em Lisboa entre 28 de Outubro e 4 de Novembro para avaliar o desempenho do país após a saída da troika de credores.

No relatório divulgado nesta sexta-feira, o FMI argumenta que, ao longo da última década, o aumento do SMN tem estado acima da produtividade e que, comparativamente com outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o rendimento líquido que proporciona está acima do de alguns países dessa organização e do limiar da pobreza.

O risco, referem os técnicos, é que o aumento prejudique os grupos mais vulneráveis e que têm mais dificuldades em entrar no mercado de trabalho.

O FMI reconhece que impacto da crise foi sentido em particular pelos trabalhadores não qualificados e pelos jovens, que estão concentrados no nível inferior da distribuição salarial. E, nesse sentido, as “medidas que aumentam o custo do emprego para este tipo de trabalhadores, ao mesmo temo que aumentam o rendimento dos que têm emprego, vai mantar o desemprego neste segmento em níveis elevados por mais tempo e atrasar a normalização do mercado de trabalho”.

O Fundo lembra que, em vez de ter aumentado o salário mínimo antes de o mercado de trabalho te dado sinais claros de recuperação, o Governo deveria ter recorrido a outras medidas dirigidas aos trabalhadores pouco qualificados, sem reduzir a competitividade das empresas portuguesas.

O FMI insiste em medidas que “permitiriam reduzir a segmentação do mercado de trabalho e impulsionar a procura de emprego”. Nesse sentido, volta a recomendar um abrandamento da protecção dos contratos permanentes.

Em Dezembro, no relatório de avaliação pós-programa, a Comissão Europeia também criticava o aumento do SMN, alertando para o abrandamento do ritmo de redução do desemprego e para as restrições à entrada dos jovens menos qualificados no mercado de trabalho.

Com o aumento do SMN, alertou Bruxelas, “as perspectivas de transição para o emprego por parte dos mais vulneráveis pode deteriorar-se, numa altura em que o desemprego continua elevado, podendo agravar a já existente segmentação do mercado de trabalho entre os que têm emprego e os que não têm”.

Na sequência destas críticas, a ministra das Finanças defendeu, através de uma carta enviada à Comissão Europeia, que o aumento para 505 euros está em linha com o aumento da produtividade, sendo ainda compensada pela redução da TSU para as empresas afectadas.

O SMN ficou congelado nos 485 euros de 2011 em diante e só em Outubro de 2014 a situação foi desbloqueada.

Esta semana foi divulgado um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que conclui que se a subida do salário mínimo não tivesse sido interrompida e em 2012 o seu valor tivesse passado para os actuais 505 euros, o impacto para as entidades patronais seria reduzido e não iria além de 0,36% dos custos salariais.