Com a aproximação da data em que será retomada a assembleia geral (AG) de accionistas da PT SGPS para votar a venda da PT Portugal à Altice (na quinta-feira), as posições começam a extremar-se. A brasileira Oi emitiu nesta sexta-feira um comunicado onde assinala por um lado que a fusão entre a PT e a Oi “é irreversível” e, por outro, que é “a maior vítima das aplicações na Rioforte”. O comunicado surgiu um dia depois de ser conhecida a carta que Henrique Granadeiro enviou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) onde, seis meses depois de ter renegociado a fusão com a operadora brasileira, veio dizer que “é legítimo à PT SGPS denunciar o acordo”.

Nesse documento, o ex-presidente da PT, que deixou a empresa em Agosto, empurrou parte da responsabilidade pela renovação dos investimentos na Rioforte para a PT Portugal. E uma vez que esta era, à data dos investimentos, presidida por Zeinal Bava, que era simultaneamente presidente da empresa brasileira, “é impossível defender que a Oi não tinha conhecimento” das operações, sublinhou.
Uma tomada de posição que não agradou aos brasileiros, que tencionam agora processar aquele que chegou a estar indicado como o futuro presidente da nova PT/Oi. Nesta sexta-feira, em declarações ao site Dinheiro Vivo, Granadeiro mostrou-se surpreendido com a decisão: “Não sabia que no Brasil tinha sido restabelecido o crime de delito de opinião”.

Em causa não está a opinião do gestor, disse ao PÚBLICO fonte próxima da Oi. A questão são os “factos relatados” na carta, nos quais Granadeiro fundamenta a sua opinião de que a Oi tinha conhecimento das aplicações. “São falsos e desenquadrados”, disse a mesma fonte.

No comunicado desta sexta-feira, a Oi adiantou que, a propósito das “especulações sobre a possibilidade de se desfazer o aumento de capital (e, consequentemente, a fusão)”, a transferência dos activos da PT Portugal para a Oi deu-se por meio de um aumento de capital que está juridicamente concluído.  A lei brasileira não “prevê um eventual descumprimento contratual (que não existe, no caso) como fundamento para a desconstituição de um aumento de capital finalizado”. Por outras palavras, a Oi deixa antever que considera que o caminho para desfazer o negócio será uma longa batalha jurídica.

No comunicado, os brasileiros indicam que não vão abrir mão facilmente do negócio de 7400 milhões de euros com a Altice. O documento será reproduzido na íntegra, e durante três dias consecutivos, em alguns órgãos de comunicação, segundo informação recolhida pelo PÚBLICO.

A mensagem, em vésperas de ser retomada a AG, é clara e parece ter um destinatário bem definido: o presidente da mesa da AG, António Menezes Cordeiro. Em carta enviada ao conselho de administração da PT SGPS, a 6 de Janeiro, Menezes Cordeiro sustentou que os contratos celebrados entre a PT SGPS e a Oi “foram inadimplidos desde o momento em que esta ajustou a venda da PT Portugal”. Por isso, é possível à PT SGPS “resolver o contrato”, à luz das leis portuguesa e brasileira.

Nessa carta, Menezes Cordeiro defende a desconvocação da AG (que  entretanto se realizou no dia 12) e a marcação de uma outra com dois assuntos a votação: a resolução do contrato com a Oi “por incumprimento grave” e depois (e só se o primeiro ponto não fosse aprovado), a discussão sobre a venda da PT Portugal à Altice. Esta carta consta num conjunto de informação que a PT SGPS divulgou na quinta-feira à noite, por imposição da CMVM.
Ainda não é claro se António Menezes Cordeiro vai avançar com a introdução do ponto sobre a resolução do contrato na agenda de dia 22 (embora já seja evidente que não tem o apoio dos accionistas de referência). À saída da AG na segunda-feira, disse apenas tratar-se de “matéria jurídica complexa que tem de ser estudada”. Advogados contactados pelo PÚBLICO concordaram que é uma matéria que “não é isenta de dúvidas”, tratando-se de uma AG que está suspensa e que já tinha agenda.

Haveria, no entanto, a possibilidade um accionista com 5% do capital  apresentar esse pedido à mesa. Porém, a hipótese de se aprovar a resolução do contrato parece pouco evidente se continuarem representados os mesmos 50% do capital e se mantiver a aparente sintonia entre os accionistas de referência Novo Banco, Ongoing, Controlinveste e Visabeira (que representam cerca de 25% do capital), que estão representados no conselho de administração - o qual, por sua vez, defende a venda à Altice. Além disso, cerca de 20% do capital da PT SGPS está nas mãos de investidores institucionais que dificilmente dirão não ao negócio.

Para Eduardo Paz Ferreira (co-autor de um parecer pedido pela PT SGPS que conclui que há base legal para desfazer o negócio com a Oi), a “última documentação divulgada”, nomeadamente a informação apresentada por Henrique Granadeiro, é esclarecedora. “Parece inequívoco que a Oi não só sabia, como autorizou as aplicações na Rioforte”, disse o professor catedrático de Direito ao PÚBLICO.

Esse facto “tira qualquer base à redução da participação” prevista nos novos termos da fusão (de 37% para 25,6%), defende Paz Ferreira, que entende que assim se está perante “uma espoliação” e uma “transferência de dinheiro de Portugal para o Brasil”. “Quando dei o meu parecer essas informações não eram conhecidas, mas para mim fica claro que Zeinal Bava [ex-presidente executivo da Oi] sabia”, disse ainda. E se a reversão do negócio não vier a ser discutida, os accionistas devem, “no mínimo”, poder discutir a diminuição de capital na futura PT/Oi numa nova AG.

Eduardo Paz Ferreira mostrou-se ainda “espantado, enquanto cidadão, com a posição de alguns accionistas públicos”, que parecem estar dispostos “a contribuir para a destruição de uma empresa portuguesa”.