Reforço de inspectores do fisco chega esta segunda-feira com mais de um ano de atraso

Só metade dos estagiários reforça o quadro de pessoal da AT. Sindicatos lembram que o estágio serve para formar inspectores e não para suprir a falta de pessoal nos serviços.

Os funcionários do fisco foram sempre alvo do descontentamento dos contribuintes, diz o sindicato
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TdC diz que há “falta de articulação” entre o fisco e a Direcção-Geral do Orçamento Sara Matos

A máquina fiscal conta a partir desta segunda-feira com um reforço do número de inspectores tributários, com a entrada de mil profissionais para estágio na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O processo fica concluído com mais de um ano de atraso em relação ao acordado pelo Governo com a troika.

Se a partir de agora o fisco pode contar com mais braços para a inspecção tributária, o risco de haver falta de recursos humanos noutras áreas é uma das preocupações dos representantes dos trabalhadores, já que metade dos novos inspectores já trabalha na AT noutras funções.

O Ministério das Finanças confirmou que foram admitidos a estágio de um ano na carreira de inspector tributário 515 funcionários da AT, mas não esclareceu como vão ser supridas as faltas de pessoal nesses lugares, tanto na área aduaneira, como na área tributária, que abrange as direcções de finanças e os serviços locais.

O presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, lembra que os candidatos recrutados por concurso interno na administração pública foram contratados para serem inspectores. “Os funcionários que já são trabalhadores da AT não foram escolhidos apenas para mudarem de categoria de pessoal, mas para desempenharem de facto a função de inspector”. “Percebemos que os funcionários têm necessidade de conhecer a máquina fiscal. Mas deseja-se que a preparação seja para as funções que vão desempenhar, que tenham formação prática no terreno a acompanhar outros colegas com mais experiência e, se possível, haja alguma passagem pela área aduaneira”, pede o responsável.

Com este reforço, o número de profissionais da inspecção tributária sobe para cerca de 3000. Mas para suprir a falta de pessoal noutras áreas da administração fiscal, defende Nuno Barroso, “a AT já deveria estar a abrir concursos para as carreiras da área tributária e aduaneira, tanto mais pelo tempo que estes processos demoram”.

Ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, alguns trabalhadores da AT admitidos a estágio têm mostrado receio de serem “usados para cobrir lacunas nos serviços de finanças locais”. Paulo Ralha teme que, hoje mesmo, alguns serviços de Finanças fiquem afectados, porque há trabalhadores que não vão estar nos serviços, porque se têm de apresentar em Lisboa para assinar o contrato de estágio.

O STI já veio alertar para o risco “de não formar inspectores, mantendo-se as carências existentes no combate à fraude e evasão fiscal”, caso o estágio decorra essencialmente nos serviços de finanças. Por outro lado, avisa o sindicato, “ao verificar-se a saída de cerca de 500 trabalhadores dos serviços de finanças provocar-se-á uma ruptura de recursos humanos nesses locais, retirando a muitos serviços as condições necessárias, ao nível da segurança e capacidade de trabalho, para poderem manter as portas abertas”.

O processo de recrutamento e entrada em funções, uma medida prevista no memorando de entendimento negociado com a troika, estava inicialmente previsto para o final do ano de 2013, mas só nessa altura é que foram realizadas os exames de acesso. O concurso foi aberto ainda em Novembro de 2012 e acabou por ter vários atrasos e percalços, motivados por erros nas provas, reclamações de candidatos e republicação das listas dos nomes aprovados.

Os estágios dos novos inspectores vão abranger não apenas a área tributária da AT, mas também os serviços da área aduaneira, ao contrário do que inicialmente era esperado dentro da máquina fiscal. Os trabalhadores foram colocados nos serviços das direcções de finanças dos distritos, nos serviços centrais (em Lisboa e no Porto) e nas alfândegas.

Nos serviços centrais, estão distribuídos pelas várias direcções de serviços (desde o planeamento, os impostos sobre o rendimento, o IVA, o património, o gabinete do director-geral), sendo que o grande reforço acontece na área da inspecção tributária, investigação de fraude e na nova Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

A informação transmitida pela direcção-geral da Autoridade Tributária ao STI numa reunião realizada a 4 de Dezembro foi a de que os directores sectoriais da AT têm “autonomia para gerir os períodos em que cada um [dos inspectores] estará na direcção de finanças ou nos serviços locais, mantendo sempre a equidade entre todos”. A formação vai decorrer em regime de b-learning e com períodos em auditório. A “formação na área aduaneira será feita sem que os estagiários tenham de ir todos para as Alfandegas, como inicialmente se supunha, pois, por questões logísticas, tal não é possível”, refere ainda o STI.

As mil vagas abertas pelas Finanças estão distribuídas por 900 lugares para funcionários com formação em economia, gestão, contabilidade e auditoria, 80 lugares para quem é formado em informática, e outros 20 lugares para trabalhadores formados em estatística. Durante o período do estágio, o salário bruto é de 1304,46 euros, embora os funcionários possam optar pela remuneração da categoria de origem na administração pública, onde até agora trabalhavam.