Propostas da maioria na reforma do IRS não desfazem o braço-de-ferro com o PS

Se o quociente familiar avançar, os socialistas prometem votar contra o diploma na votação final global. O Governo diz que já se aproximou do PS ao propor mudanças nas deduções.

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Paulo Núncio diz que a cláusula de salvaguarda perde o “efeito útil” com as mudanças nas deduções Nuno Ferreira Santos

As mudanças propostas pelo PSD e CDS/PP alteram de forma substancial as deduções à colecta face à proposta inicial do Governo, aproximando-as do modelo actual. Nada muda, porém, no que toca ao quociente familiar, sistema que todos os membros do agregado familiar são considerados na divisão do rendimento, passando a incluir os filhos nessa equação. E esse é o pomo da discórdia.

O PS considera que a medida é regressiva e propõe, em alternativa, que o rendimento continue a ser dividido apenas pelo número de sujeitos passivos, reforçando ao mesmo tempo as deduções fixas por filho para os 500 euros, para se conseguir um efeito mais progressivo.

Na votação do diploma na globalidade, o grupo parlamentar do PS absteve-se. Na votação na especialidade, admite votar a favor de algumas medidas que tenham a ver com a simplificação do imposto, como a tributação separada), mas bate o pé em relação ao quociente familiar. E na votação final global, votará contra a reforma se o Governo não ceder, adiantou ao PÚBLICO o deputado socialista João Galamba.

“Os partidos da maioria, com o Governo na retaguarda, recuaram numa parte significativa da reforma. Tomamos boa nota do reforço das deduções à colecta. Mas mantemos a nossa crítica de base: o quociente familiar é uma medida regressiva, que viola a equidade fiscal, porque trata de maneira diferente o filho de um rico do filho de um pobre”, critica João Galamba.

O Governo não parece, no entanto, querer abrir mão da introdução do quociente familiar, uma das grandes bandeiras da reforma. As medidas que o PSD e o CDS/PP apresentaram em conjunto centram-se nas deduções à colecta.

Afinal, as despesas de educação, de saúde, os encargos com imóveis (rendas e juros do crédito à habitação) e as despesas com lares vão ter deduções autónomas no IRS, com um limite individual e, depois, um tecto global que varia em função do nível de rendimento.

À SIC, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, rejeitou que estas alterações sejam um recuo do executivo: “As propostas do Governo foram um passo em frente. A partir do momento em que o Partido Socialista se absteve na votação da reforma do IRS, o Governo tinha a obrigação de apresentar propostas alternativas que respondessem às preocupações do PS e que criassem condições para um consenso político alargado sobre a reforma do IRS”.

“As propostas são, fundamentalmente, de reforço das deduções das despesas com saúde, educação, habitação e PPR, para beneficiar a generalidade dos contribuintes”, sublinhou Paulo Núncio. Com a introdução destas medidas – que se aproximam das deduções nos moldes actuais – deixa de ser necessária a cláusula de salvaguarda, criada pelo Governo para impedir que os contribuintes ficassem a pagar mais com a introdução das novas regras. “A partir do momento em que se reforçam as deduções das despesas com saúde, habitação, educação e PPR, a situação de todos os contribuintes é melhorada e, por isso, essa cláusula perde o seu efeito útil”.

Os partidos tiveram até terça-feira à tarde para apresentar as suas propostas de alteração ao diploma. Uma vez que o prazo de apresentação das propostas só terminou às 16h de ontem, o PS queria mais tempo para analisar as mudanças ao diploma.

A votação na especialidade esteve prevista para a manhã desta quarta-feira, mas acabou por não se concretizar, prevendo-se que os trabalhos da comissão de orçamento e finanças sejam retomados ao final da tarde, depois do plenário desta quinta-feira. Não é, porém, certo que as normas do projecto sejam votadas ainda hoje, porque na agenda da comissão estão outras matérias, o que pode prolongar a discussão para amanhã.

Entretanto, o PCP anunciou um pedido de agendamento potestativo para um debate de actualidade no plenário de quinta-feira à tarde. Com isso, o grupo parlamentar do PCP quer confrontar o Governo “com os prazos absurdamente curtos de discussão” da reforma do IRS e contestar as opções suas opções em matéria fiscal, “nomeadamente a manutenção de uma brutal carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias”, afirmou o deputado Paulo Sá, citado pela Lusa.