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Ministra da Justiça suspende cooperação com Timor-Leste

Teixeira da Cruz condena “grave situação criada” com expulsão de magistrados portugueses.

Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta
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Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta Nuno Ferreira Santos

A ministra da Justiça manifestou nesta quarta-feira a sua “preocupação com a grave situação criada” com a decisão do Governo timorense de expulsar daquele território seis magistrados portugueses e um polícia. Para Paula Teixeira da Cruz, a medida “põe em causa” os “termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária” entre Portugal e Timor.

A reacção da tutela surge depois de, na segunda-feira, Timor ter ordenado a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano. A decisão foi tomada depois de o Parlamento timorense ter aprovado, no dia 24 de Outubro, uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais invocando “motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”. Os juízes e procuradores que ali desempenham funções mas que não foram alvo desta medida foram igualmente mandados regressar.

Paula Teixeira da Cruz, através de um comunicado enviado ao PÚBLICO, afirmou ainda que tem um “profundo respeito pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, na sequência das decisões tomadas pelo governo de Timor Leste envolvendo a situação de magistrados portugueses no território timorense”.

“Tendo em atenção estes factos, bem como as deliberações dos Conselhos Superiores, cujo teor compreende como justificado em face da situação conhecida, a ministra da Justiça entende não estarem criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária sem que primeiro tenha lugar uma reavaliação cuidada de pressupostos e regras bem diversas das que conduziram à actual situação”, lê-se na nota.

Já o ministro da Presidência, Marques Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a expulsão de magistrados judiciais portugueses de Timor-Leste é uma situação "grave e incompreensível" que põe em causa a cooperação judiciária mas não o relacionamento com o país.

"O que se passou relativamente à cooperação é uma situação naturalmente grave e que objectivamente põe em causa toda a cooperação nesta área judiciária. Se pode ser estendida a outras áreas, penso que não", afirmou Marques Guedes, em resposta a perguntas dos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro de Timor, Xanana Gusmão, já justificou a auditoria ao sistema judicial daquele país com as falhas detectadas nos processos contra empresas petrolíferas, que fizeram o país perder dinheiro. Porém, como noticiou o PÚBLICO, os funcionários portugueses trabalharam também em investigações de processos de corrupção que envolveram responsáveis políticos, antigos e actuais, de Timor-Leste.

Até ao fim desta semana chegam a Lisboa todos os funcionários judiciais portugueses que se encontram em território timorense, incluindo os que não foram expulsos. Os órgãos que superintendem aos magistrados decidiram que terão também de regressar, depois do que sucedeu. “O Governo da República Democrática de Timor-Leste (…) decidiu expulsar cinco dos sete juízes portugueses que se encontram a exercer funções em Timor-Leste”, refere um comunicado do Conselho Superior da Magistratura, datado desta terça-feira, que adianta que “tendo tomado conhecimento da decisão, o conselho deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor-Leste e, em consequência, determinar que todos regressem a Portugal”.

No mesmo sentido, uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pela procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, revogou igualmente, “por razões de interesse público”, a autorização para a permanência dos três magistrados do Ministério Público que se encontram em Timor – apesar de só um deles ter sido mandado sair do país.

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