Quarenta por cento das medidas de consolidação orçamental do OE “não estão bem especificadas”

Conselho das Finanças Públicas detecta diversos riscos para o cumprimento dos objectivos orçamentais do Governo para o próximo ano.

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Teodora Cardoso não acredita nas previsões do Governo Rui Gaudêncio

A entidade liderada por Teodora Cardoso publicou esta quarta-feira a sua análise ao OE. Não apresenta, como fez na terça-feira a Comissão Europeia, as suas próprias previsões para o défice e para o PIB. Mas as suas conclusões são em tudo semelhantes às de Bruxelas, já que observa na proposta orçamental vários factores que podem contribuir para um resultado final do défice público mais negativo.

Um dos principais é o facto de, segundo o CFP, uma grande parte das medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo Governo serem ainda demasiado vagas. “Um montante de 421 milhões de euros, equivalente a 40% do total de medidas permanentes, não se encontra suficientemente especificado, não sendo possível a avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto”, afirma o relatório do CFP, alertando que este facto “prejudica a transparência do exercício orçamental e constitui um risco não negligenciável”.

Estes 421 milhões de medidas permanentes que o CFP diz não estarem bem explicados dividem-se por vários tipos de despesas que o Governo diz querer cortar, ao nível do pessoal, das prestações sociais ou do consumo intermédio, e que são geralmente apresentadas no OE como “outras medidas sectoriais”. Não são divulgados na proposta do OE mais detalhes e, aparentemente, o CFP, nas questões adicionais que costuma colocar ao Governo, não conseguiu obter mais esclarecimentos.

Caso o impacto orçamental estimado com estas medidas não se concretizar, isso significará um rombo no défice público ligeiramente inferior a 0,3% do PIB.

O Governo apresenta no Orçamento um total de 1249 milhões de euros de medidas de consolidação, sendo 1034 milhões de euros classificados como permanentes e 216 milhões de euros como pontuais.

Nas medidas pontuais, o CFP também detecta problemas, assinalando que 100 milhões de euros referentes a medidas ao nível das prestações sociais correspondem a “medidas não suficientemente especificadas”.

Outra dúvida que paira sobre o OE, de acordo com o CFP, é a de saber qual o contributo do combate à fraude e evasão fiscal com que o Governo está a contar. O CFP afirma que o aumento da receita fiscal depende deste tipo de medidas, mas que “o montante estimado não é evidenciado no relatório [do OE]”. Além disso, “a previsão de evolução de alguns impostos e contribuições é superior à da respectiva base de incidência macroeconómica, o que constitui um facto de risco”, diz o conselho.

A equipa liderada por Teodora Cardoso encontra ainda outro grande factor de risco para a execução do Orçamento no próximo ano: o cenário macroeconómico.

Em primeiro lugar, por causa da evolução recente da conjuntura económica europeia. As previsões de crescimento para a zona euro, onde se encontram os principais parceiros comerciais de Portugal, têm vindo a ser revistas em baixa, o que pode vir a ter impactos significativos nos números do crescimento português. O CFP diz, por isso, que “as previsões oficiais podem vir a ser corrigidas num sentido menos favorável”. Menos crescimento significa habitualmente maior défice orçamental.

Além disso, o CFP está bastante preocupado com a forma como o Governo estima que a economia irá crescer: mais baseada no consumo privado, com uma fraca recuperação do investimento e com um contributo mais pequeno das exportações líquidas. Este tipo de crescimento até pode ser mais benéfico para a receita fiscal, mas é menos sustentável e, por isso, mais arriscado. “O crescimento da receita previsto para 2015 na proposta de OE encontra-se significativamente dependente do crescimento nominal da economia e da sua composição, fortemente assente no consumo privado”, diz o CFP.