Açores lembram a Passos Coelho obrigações de serviço público

Primeiro-ministro realiza esta semana a sua primeira vista a uma região autónoma

As más notícias vão continuar no próximo ano, mas em 2014 haverá uma inversão, promete Passos Coelho
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As más notícias vão continuar no próximo ano, mas em 2014 haverá uma inversão, promete Passos Coelho Foto: Daniel Rocha

O governo regional dos Açores espera que a visita do primeiro-ministro ao arquipélago, que decorre de domingo à noite até quarta-feira, sirva para "dar um grande impulso" para o cumprimento de obrigações de serviço público para as ligações aéreas com o continente, Universidade, rádio e televisão.

A revitalização da base das Lajes, de onde os EUA ponderam retirar parte significativa do contingente que ali têm, é outro assunto incontornável na primeira vista oficial do actual primeiro-ministro a uma região autónoma.

“Esta pode ser uma boa oportunidade para dar um grande impulso na resolução destes dossiês e, se não resolvê-los definitivamente, pelo menos, habilitar, desde logo, o senhor primeiro-ministro e a comitiva que o acompanha, a um conhecimento mais detalhado, mais aturado, daquelas que são as questões inerentes a esses dossiês", afirmou o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro.

A aguardar a aprovação de diplomas regulamentares pelo Conselho de Ministro está o novo modelo de ligações aéreas para a região, acordado pelos governos da República e da Região em Julho. O modelo fixa uma tarifa máxima para todos os residentes de 134 euros nas ligações áreas com o continente e prevê a liberalização das rotas entre o continente e as ilhas de São Miguel e Terceira.

Vasco Cordeiro diz não ter "motivo nenhum para pôr em causa a vontade do Governo da República em cumprir o que foi acordado" sobre as ligações aéreas.O novo modelo terá de ser atempadamente ratificado para permitir aos operadores interessados incluírem este destino na sua programação do verão de 2015.

A definição do serviço público de rádio e televisão dos Açores é outro dos assuntos pendentes entre os governos central e regional. O executivo açoriano enviou há três meses uma contraproposta a Poiares Maduro, que remeteu o processo para o Conselho Geral Independente da RTP.

Em Abril passado, numa deslocação a Ponta Delgada, o ministro com a tutela da comunicação social apresentou uma proposta para a RTP/Açores que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação. Em Junho, o governo açoriano enviou três alternativas ao ministro, propondo a criação de uma "empresa 100% pública, 100% regional", a criação de uma "empresa de capitais partilhados" entre o executivo açoriano e a RTP e uma "solução minimalista", que mantém o actual centro regional da RTP.

Questões financeiras deverá estar também presentes na cimeira entre governos, nomeadamente os constrangimentos da Universidade dos Açores e a subida dos impostos no arquipélago devido à alteração à lei das finanças regionais imposta pela troika na sequência do plano de resgate da Madeira. Os açorianos reivindicam o regresso aos 30% do diferencial fiscal. 

Na sua primeira visita oficial a uma região autónoma desde que foi empossado como primeiro-ministro, em Junho de 2011, Passos Coelho desloca-se às três ilhas onde estão sedeadas as principais instituições autonómicas. Na segunda-feira reúne com o executivo açoriano na cidade de Ponta Delgada (ilha de ao Miguel) e com a presidente do parlamento regional na Horta (Faial). No dia seguinte tem encontros com o representante da República e com o presidente da Associação de Municípios dos Açores em Angra do Heroísmo (Terceira).

O programa inclui uma visita à fábrica Unileite, ao departamento de oceanografia e pescas da Universidade dos Açores, à base militar das Lajes, ao museu da vinha do Pico e à zona do Lajido, classificada como património da Humanidade da Unesco.

Como líder nacional do PSD, Passos Coelho deslocou-se duas vezes a Ponta Delgada para participar na sessão de encerramento do congresso regional do partido, em Abril de 2012 e Janeiro de 2013. Na Madeira, que nunca visitou na qualidade de primeiro-ministro, também esteve três vezes, sendo duas para encerrar o congresso regional do partido, em Abril de 2011 e Novembro de 2012, e, antes, convidado pela câmara do Funchal como líder da posição nacional para a sessão do Dia da Cidade em Agosto de 2010.