Ministro da Educação vai pedir análise de casos de professores prejudicados para os compensar

Governo avança com comissão para avaliar compensações a docentes que tiveram encargos por erros da tutela. Crato nega ter mentido no Parlamento quando disse que todos se manteriam nas escolas: “Disse ‘mantêm-se’. Não disse ‘manter-se-ão’.”

Vários deputados da oposição pediram a demissão do ministro
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Vários deputados da oposição pediram a demissão do ministro

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou nesta quarta-feira, na Assembleia da República, que já pediu ao Conselho Superior da Magistratura para nomear um magistrado que presida a uma comissão, com representantes das partes envolvidas, que deverá analisar "formas de compensação por encargos” causados pelos erros da administração escolar, no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola (BCE).

“O governo promoveu já a solicitação ao Conselho Superior da Magistratura para a designação de um magistrado a presidir a uma comissão com representantes das partes que analisem e proponham uma forma célere, e seguindo o quadro legal existente, para as formas de compensação por encargos comprovadamente acrescidos por estes erros da administração escolar, cometidos na BCE original”, disse o ministro no debate de actualidade, que decorreu nesta quarta-feira na Assembleia da República, sobre o tema “A situação da colocação de professores nas escolas”.

Nuno Crato foi acusado, no debate desta tarde, de ter mentido ao Parlamento, a 18 de Setembro, quando afirmou que os professores colocados, dias antes, no âmbito da BCE, se manteriam e ninguém seria prejudicado. “Todas as minhas afirmações na altura têm de ser lidas com atenção e interpretadas dentro do quadro legal”, começou por dizer o ministro nesta quarta-feira. E acrescentou: “Os professores mantêm-se, disse, e como é evidente os professores mantêm-se até à nova lista de colocação corrigida, que tacitamente revoga a anterior. É a lei.”

Mais à frente, no debate, esclareceu: “Eu digo [a 18 de Setembro] 'os professores mantêm-se', não digo 'manter-se-ão'. Eu digo os professores mantêm-se e mantêm-se no quadro legal, como é óbvio."

Mas o que disse, afinal, Nuno Crato a 18 de Setembro, no Parlamento, quando pediu pediu desculpa ao país pelo erro detectado na ordenação dos professores no âmbito da BCE? "Onde houver e se houver alguma ultrapassagem de posições, essa situação será corrigida. Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados. Depois da nova ordenação, eventuais duplicações serão avaliadas caso a caso. O objectivo é que ninguém seja prejudicado. Começamos a trabalhar hoje mesmo para que na próxima semana os problemas, onde existam, sejam resolvidos.”

Nesta tarde, o ministro não esclareceu exactamente que docentes, entre os que foram prejudicados, verão os seus casos analisados por esta comissão. Nuno Crato falou em compensar os docentes que tiverem tido "encargos comprovadamente acrescidos por estes erros da administração escolar". Entre os docentes que foram prejudicados neste concurso da BCE estão aqueles que, devido ao erro na aplicação da fórmula de ordenação dos candidatos, foram erradamente colocados a 12 de Setembro em estabelecimentos de ensino e que viram, posteriormente, essa colocação anulada, ficando sem emprego. E estão aqueles que foram colocados num sítio e, depois, foram chamados para outra escola. Nas duas situações, haverá professores que arrendaram casa e pagaram outras despesas por causa destas deslocações e colocações erradas - deverão ser estes a receber as compensações.

No debate, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou que “esta semana” serão conhecidas as listas da segunda Bolsa de Contratação e da terceira Reserva de Recrutamento, o que deverá baixar, frisou, o número de professores sem colocação de 150 para 100.

Questionado sobre o que pretende fazer para compensar também os alunos que ainda estão sem aulas por causa dos erros da administração escolar, o ministro disse que, a partir da próxima semana, será feito nas escolas e com os directores um “levantamento das horas lectivas não dadas”, de forma a desencadear os "mecanismos apropriados de compensação pedagógica”.

Demissão

Vários deputados da oposição pediram nesta quarta-feira a demissão do ministro. “Se o senhor ministro da Educação tivesse consciência da sua irresponsabilidade, de como prejudica toda a comunidade educativa e a escola pública, hoje não estaria aqui, já teria pedido demissão, porque não tem mais condições para continuar”, disse Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes que acusou o Governo de "destabilizar toda a comunidade educativa" e de "desrespeitar professores, pais e alunos". “Estes erros são indesculpáveis, hoje o país pede que o Governo assuma o mínimo que tem de assumir, indemnize os professores lesados e divulgue as listas de colocação. O país precisa de um método estável de colocação de professores”, defendeu.

Acácio Pinto, do PS, referiu-se à “má sina” de “ser professor ante um já ex-ministro da Educação incompetente”. “Neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira, já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da Educação”, afirmou o deputado, para quem está em curso “um crime político” no sector da educação.

Também Luis Fazenda, do BE, desafiou o ministro a demitir-se, considerando que seria uma atitude de “higiene democrática”. Rita Rato, do PCP, acusou a equipa ministerial de ter criado “um problema gravíssimo” ao país. “A situação das escolas é insustentável”, criticou.

Amadeu Albergaria, do PSD, assumiu que o processo de colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) não correu bem e defendeu que devem ser ponderadas todas as possibilidades legais para ressarcir os docentes que foram “vítimas de um erro”.

Perante os pedidos de demissão, Nuno Crato respondeu: "Nós não nos demitimos de resolver os problemas."

FNE pede "urgente definição de compensações"

Em comunicado emitido nesta quarta-feira e em reacção às declarações de Nuno Crato esta tarde no Parlamento, a Federação Nacional da Educação (FNE) defende a “urgente definição de compensações para prejuízos decorrentes da BCE”: “A FNE tem vindo a defender a necessidade de o Ministério da Educação e Ciência encontrar rapidamente a forma legal e expedita de promover a normalização do ano lectivo, cabendo-lhe encontrar também uma solução capaz de corrigir e compensar os professores de todos os prejuízos face aos erros detectados na BCE”.

Assim, a FNE “regista o anúncio do MEC de que irá pedir ao Conselho Superior de Magistratura uma forma administrativa para o levantamento dos prejuízos e de uma rápida compensação dos docentes prejudicados pelo erro na BCE”: “O eventual recurso aos tribunais não deve ser encarado como a única solução para os problemas criados e assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência. É fundamental garantir o respeito pelos direitos de todos e de cada um dos candidatos”, lê-se no comunicado.

A FNE reitera que, “em matéria de concursos, a forma mais justa de proceder às colocações dos docentes passa pela formação de uma lista nacional de candidatos, estabelecida com base na sua graduação profissional”: “Defendemos por isso a abertura urgente de um processo negocial, com o objectivo de proceder à alteração do diploma de concursos, nomeadamente no capítulo de selecção de candidatos opositores aos lugares disponíveis para a BCE.”

Fenprof exige indemnizações

A Fenprof também já emitiu um comunicado, ironizando com a questão do tempo verbal suscitada por Nuno Crato e questionando se o ministro se demite “ou demitir-se-á”. A Fenprof considera que o facto de Nuno Crato ter defendido que disse “os professores mantêm-se e não manter-se-ão” é uma “forma de fazer política em que tudo parece valer, até dar o dito por n��o dito”: “Na altura, o ministro afirmara ainda que, depois da nova ordenação, 'eventuais duplicações seriam avaliadas caso a caso'. Ou seja, ao admitir duplicações Nuno Crato assumia que não haveria anulação de colocações já realizadas, pelo que jogar agora com as palavras não é politicamente sério”, lê-se no comunicado.

A estrutura sindical continua a exigir a divulgação, no site da DGAE, das listas da primeira BCE e da segunda. A estrutura sindical quer ainda que os docentes colocados na primeira BCE que viram a colocação anulada ou que foram colocados novamente mas numa “situação mais desfavorável” sejam indemnizados. E que os docentes que organizaram a “vida em função das primeiras colocações” e que viram essa situação “alterada” sejam ressarcidos “de despesas entretanto realizadas”.