As pressões sobre as finanças públicas diminuíram, mas os níveis elevados da dívida e a frágil retoma da economia global quando a zona euro enfrenta um período prolongado de inflação baixa colocam riscos à recuperação das economias desenvolvidas, avisa o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No relatório Fiscal Monitor – elaborado pelo Departamento de Assuntos Orçamentais, agora dirigido pelo ex-ministro das Finanças português Vítor Gaspar – o FMI defende que é preciso dar continuidade à consolidação das contas públicas nos países desenvolvidos, onde se incluem as maiores economias mundiais e também o conjunto dos países da zona euro.

O FMI deixa, no entanto, um aviso: “Manter os esforços de redução do défice durante um período prolongado no tempo pode ser uma tarefa árdua”. A experiência histórica, diz, mostra-o. “As economias desenvolvidas foram, em geral, capazes de manter positivo o saldo primário [corrigido das variações cíclicas] durante um determinado número de anos, num contexto de ajustamentos pontuais, mas, em média, não conseguiram sustentá-lo por muito tempo ou num nível suficientemente elevado para reduzir de forma substancial os seus rácios de dívida pública”.

Segundo o FMI, as pressões imediatas sobre as finanças públicas diminuíram, beneficiando da descida das taxas de juro das obrigações, “mas o elevado nível das dívidas públicas e a recuperação económica titubeante, combinado com a ameaça dos custos com pensões e saúde, mantêm os riscos elevados”.

A frágil recuperação das economias, a “fadiga do ajustamento” orçamental e os “riscos persistentes” associados a um período prolongado de baixa inflação – aquilo a que o FMI chama de lowflation – podem materializar esses riscos.

O ritmo da consolidação orçamental está a abrandar este ano. Nas economias desenvolvidas, diz o FMI, o abrandamento do esforço de redução estrutural dos défices vai permitir algum suporte à actividade económica. Nestes países, onde a dívida pública deverá continuar a estar acima de 100% do PIB até ao final da década (como é o caso de Portugal), “é importante continuar a reduzir a dívida pública para níveis mais seguros e constituir almofadas orçamentais”, considera a instituição liderada por Christine Lagarde.

“Em determinadas condições, as decisões de política orçamental dos países podem ajudar a promover as reformas no mercado de trabalho”, mas não substituir determinadas reformas, diz Vítor Gaspar, director do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI.

As projecções de défice para os países desenvolvidos ficam praticamente inalteradas face ao relatório de Abril. Resultam, em muitos casos, de alterações nas previsões de crescimento económico e da inflação, mais do que de inversões nas políticas orçamentais, frisa o FMI. No caso de Portugal, as previsões também se mantêm: um objectivo de défice de 4% este ano e de 2,5% no próximo.

Para Portugal, o FMI refere que as projecções do Governo para o défice não incluem o impacto das intervenções na banca e ainda da inclusão de novas entidades no perímetro das administrações públicas. O Fundo lembra, no entanto, que as previsões orçamentais para 2014 e 2015 acompanham os compromissos assumidos com os parceiros europeus.

Ainda segundo o FMI, países como Portugal, França, Grécia, Espanha e Reino Unido estão a fazer ajustamentos orçamentais moderados (entre 0,1 e 0,5 pontos percentuais do PIB). Já a Irlanda, o Japão e os Estados Unidos estão a concretizar um esforço de ajustamento orçamental maior (de 0,75 a um ponto percentual do PIB).

Em relação à Alemanha, o Fundo diz que se espera uma “orientação orçamental moderadamente expansionista em 2014, tendo em conta o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas”.