A câmara de Portimão, um dos municípios mais endividados do país, lançou mais um imposto – taxa municipal de protecção civil – uma tentativa de equilibrar as contas autárquicas, a derrapar há vários anos. A um apartamento avaliado em 100 mil euros, e que neste concelho já paga a taxa máxima do IMI, será cobrado mais 20 euros de ajuda para os bombeiros (0,02% sobre o valor patrimonial). A receita prevista situa-se entre 600 a 700 mil euros por ano. Para hoje, anunciou o Bloco de Esquerda, está prevista uma manifestação de “indignação” pública nos Paços do Concelho.

A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, PS, considera “inevitável” a decisão. “Decorre do pedido de apoio ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), acordado em 2012, não tínhamos alternativa”, disse. Na mesma situação encontra-se Vila Real de Stº António, município gerido pelo líder do PSD/Algarve, Luís Gomes. “Cada município, dos que pediu apoio ao PAEL, apresentou propostas onde poderia ir buscar novas receitas. No Algarve, Vila Real de Stº António e Portimão foram as únicas que optaram pela taxa de protecção civil”, adiantou a autarca.

Os cortes na despesa municipal obrigaram, por outro lado, à extinção  da empresa municipal Portimão Urbis – que gere equipamentos culturais, mercados e outras infra-estruturas. No total, abrange 104 funcionários. Cerca de um terço dos trabalhadores aceitou, no passado mês de Março, a rescisão amigável dos contratos, com direito a indemnização. Quanto aos outros colaboradores, adiantou Isilda Gomes, está previsto transitarem para a câmara, após concurso público. “A empresa vai ser encerrada, mas não é porque as pessoas não façam falta”, justificou. A empresa municipal, esclareceu, “se não fechasse, era encerrada compulsivamente pela Direcção-Geral de Finanças, porque há três anos consecutivos que tem resultados negativos”. A câmara de Portimão está, nesta altura, a preparar mais um programa de apoio ao financiamento público – 160 milhões de euros, por via do Fundo de Apoio Municipal (FAM)

Este município algarvio ocupa o primeiro lugar na lista das câmaras que mais tempo demoram a pagar a fornecedores. No segundo semestre deste ano, segundo o Diário da República, o atraso situava-se nos 1975 dias. A câmara da Nazaré, com 1627 dias, vem logo a seguir. E em terceiro lugar, outra câmara algarvia – Vila Real de Stº António, que demora 1366 dias a pagar.