"Plano B" do ministério com folhas de Excel para distribuir processos aos juízes tem erros

Alguns processos não surgem nas listas e outros estão atribuídos a um juiz diferente do que ficou com os apensos do mesmo caso. No Porto, não houve igualdade na distribuição. Uns juízes ficaram com 17 mil e outros com 30 mil processos.

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Fernando Veludo/NFactos

As folhas em formato Excel que o Ministério da Justiça está a enviar aos tribunais, e que constituem a primeira parte de um “plano B” da tutela destinado a ultrapassar o colapso informático que dura há perto de um mês, contêm erros.

“Há processos que existem em papel nos tribunais mas não surgem nas listas de Excel e casos em que o processo principal foi distribuído a um magistrado e os apensos a outro”, descreve o juiz que preside à comarca de Portalegre, Tomé de Carvalho, assegurando que se trata, apesar de tudo, de enganos pontuais.

Os funcionários judiciais estão a confrontar a documentação existente nos tribunais com a que lhes está a ser enviada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para detectar os desvios – uma tarefa cujo ritmo deverá abrandar por causa da greve dos oficiais de justiça marcada para esta sexta-feira.

“Há muitos erros nas folhas de Excel, embora não sejam generalizados”, diz, por seu turno, o juiz que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão, exemplificando: “Há processos de outros tribunais da comarca que vieram para a sede e processos sem indicação de juízes”. O Ministério da Justiça assegura que o problema, que detectou apenas na comarca de Lisboa, na área processual das execuções, já foi resolvido. Já a porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, Albertina Pedroso, desvaloriza os enganos detectados: “As listas foram enviadas para os tribunais exactamente para verificar se havia erros na distribuição dos processos aos juízes – era natural que surgissem discrepâncias”.

Porém, no Porto, verificaram-se erros que também afectaram as listas relativas a processos de execução que estão por isso a ser devolvidas ao instituto. Enquanto alguns juízes ficaram com 17 mil processos a seu cargo, a outros foram distribuídos 30 mil, adiantou fonte judicial ao PÚBLICO. A lei exige que a distribuição seja igualitária além de aleatória. “São erros pontuais num universo de 200 mil processos de execuções. Serão corrigidos”, disse o juiz presidente da comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha.

As listagens servirão para distribuir os processos aos magistrados, mas apenas em papel. “O grande problema é que, enquanto este trabalho relacionado com as listas em Excel não for feito o instituto não passa à fase seguinte – que é a distribuição electrónica dos processos, via plataforma Citius”, observa Tomé de Carvalho. Depois de a primeira tentativa de distribuição electrónica dos perto de 3,5 milhões de processos ter falhado, no início de Setembro, o Ministério da Justiça irá agora tentar repetir o processo mas de forma faseada, comarca a comarca – ou seja, distrito a distrito. Não se sabe ao certo quando começará e muito menos quando terminará.

Entretanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que convocou a greve desta sexta-feira, ameaça os responsáveis pela Direcção Geral da Administração da Justiça com um processo-crime. Acusa-os de violarem a lei ao exigir o cumprimento de serviços mínimos superiores aos decretados pelos sindicalistas.  

A Ordem dos Advogados mantém também o processo contra os membros do Governo que aprovaram o novo mapa judiciário. O ex-procurador-geral da República, Souto de Mouro, agirá neste caso como juiz de instrução. O inquérito-crime corre no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça por um dos visados, Pedro Passos Coelho, estar em funções como primeiro-ministro.