Banco de Portugal contribui com 10 milhões para ajudar a recuperar activos do BES

BES Angola e bancos de Miami e Líbia ficam no “banco-mau”.

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Rafael Marchante/Reuters

As três subsidiárias problemáticas do extinto BES, o BES Angola, o ES Bank Miami e o líbio AMAN BANK, ficam na esfera do veículo-tóxico (o banco-mau) que mantém a designação Espírito Santo, mas não terá licença de actividade. Para o banco-mau, agora sob gestão de uma Comissão Liquidatária nomeada pelo Banco de Portugal, transitam as acções dos anteriores investidores daquele que foi o segundo maior banco português.

O Banco de Portugal já veio anunciar que atribuiu à Comissão Liquidatária liderada por Luís Máximo dos Santos, que vai gerir o banco-mau (BES), uma verba de 10 milhões de euros para permitir iniciar o processo de recuperação dos activos que ficam na esfera do banco-mau. O supervisor explica que o objectivo é permitir à Comissão Liquidatária “proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos activos” que vai administrar.

Para além das acções do próprio BES (entre outros do GES, do Crédit Agricole, do Bradesco, da PT e de fundos internacionais), Máximo dos Santos vai gerir os “direitos de crédito” do BES sobre as duas ‘holdings’ do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International (que detinha os 20% do BES), e a Rioforte (que detinha 49% da ESFG). Já os "créditos sobre entidades incluídas no perímetro de supervisão consolidada do BES” e empréstimos às unidades seguradoras Tranquilidade, Tranquilidade-Vida, Esumédica, EuropAssistance e Seguros Logo, consideradas solventes, ficam no Novo Banco.

A posição de 55% no BESA, as duas subsidiárias Aman Bank, ES Bank Miami, bem como o banco norte-americano ES Bank ficam na esfera do BES tóxico. Sublinhe-se que algumas destas operações têm sido alvo de inspecções por parte da supervisão norte-americana.

A operação bancária da Florida tem surgido associada a movimentos suspeitos relacionados com a actividade do grupo noutras regiões, como a Líbia (Aman Bank), o Panamá ou a Venezuela relacionados com fuga ao fisco e transacções duvidosas.

O ES Bank Miami foi notícia em 2009 por ter sido usado para fazer transferências de fundos do ditador chileno Augusto Pinochet para os EUA. Em 2010, durante o conflito armado na Líbia, que gerou um quadro de instabilidade financeira e culminou em 2011 com a destituição de Muammar Khadafi, o ES Bank Miami e o Aman Bank, detido em 40% pelo BES (que em 2009 ali investiu 37,8 milhões de euros), foram usados para a transferência de fundos norte-americanos de Trípoli para os EUA. O Aman Bank foi o único a manter-se a funcionar naquele período de turbulência.