Centenas protestam em Lisboa contra privatização da EGF

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O ministro do Ambiente anunicou na quinta-feira que os candidatos à privatição cumprem os requisitos Daniel Rocha

Centenas de pessoas estão a participar, desde as 9h30, em Lisboa, numa manifestação contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), tendo saído do Largo do Rato em direcção à Assembleia da República às 10h15.

Os manifestantes estão a descer a Rua de S. Bento em direcção ao Parlamento, empunhando cartazes e faixas com frases de protesto, como "Não à privatização!" e "Em defesa dos postos de trabalho!". No final do cortejo, seguem cerca de uma dezena de viaturas de recolha do lixo que fazem serviço nos municípios abrangidos pela Valorsul, empresa participada pela EGF.

Este protesto é promovido pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, organizações sindicais e Associação de Municípios da Região de Setúbal. A EGF é a sub-holding do Grupo Águas de Portugal para a área de negócio dos resíduos.

O ministro do Ambiente anunciou na quinta-feira que os sete candidatos à privatização da EGF, que apresentaram propostas não vinculativas, cumprem os requisitos "indispensáveis" para passarem à segunda fase do processo.O agrupamento constituído pelas empresas Beijing Capital Group e Capital Environment Holdings Limited, a DST, o agrupamento constituído pelas empresas EGEO e a Antin Infrastructure Partners, o consórcio composto pela Odebrecht e Solvi, o formado pela Mota-Engil e Urbacer, a Indaver e a FCC são as empresas que concorrem à privatização da EGF.

Entretanto, os 19 municípios accionistas da Valorsul reafirmaram por carta aos privados interessados EGF que discordam da decisão do Governo, que põe em causa a sua "relação exclusiva" como clientes e fornecedores da matéria-prima da empresa.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, entre as quais a Valorsul, que atua em 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste, também accionistas.

No início do ano, o Governo fez saber que pretende alienar 100% da sua participação na EGF, o que tem sido contestado pelos municípios accionistas da Valorsul.

Na carta que enviaram às empresas potencialmente interessadas em adquirir a EGF e à qual a Lusa teve acesso, aqueles municípios afirmam que querem "deixar bem claro" que estão "indignados pela decisão unilateral do Estado de alienar a sua participação na empresa, sem diálogo com os municípios e impedindo-os de adquirir as participações que indirectamente aliena".

"Trata-se de um processo hostil aos municípios e que visa contornar as regras acordadas com o Estado", lê-se na missiva.

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