O PS acusou esta quinta-feira o executivo PSD/PDS-PP de "falta de transparência" em relação aos compromissos que assumiu com a troika para encerrar a 11.ª avaliação do programa de assistência financeira.

Em conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, exigiu que o Governo explique a escolha da data do próximo dia 15 para apresentação dos novos cortes quando o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) só tem de ser concluído até ao final de Abril. “O que esconde o Governo?, questionou o membro da direcção do PS.

Eurico Brilhante Dias afirmou que o PS desconhece em absoluto que "compromissos inadiáveis" terá assumido o Governo com os credores no âmbito da 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira. "Este conjunto de interpelações fazem o PS considerar que este Governo não prima pela transparência. Há mais de um mês que o PS pergunta ao Governo que compromissos assumiu para encerrar a 11.ª avaliação", referiu o dirigente socialista.

Em relação a possíveis novas medidas de corte na despesa pública, Eurico Brilhante Dias apontou que o memorando inicial assinado pelo Estado Português previa "zero euros de cortes, mas este Governo apresentou no âmbito do Orçamento do Estado deste ano quatro mil milhões de euros de cortes". "O memorando inicial nem sequer fazia qualquer referência ao ano em concreto, mas o actual Governo aparentemente sublinha que vai apresentar [para 2015] mais dois mil milhões de euros [de cortes]. Um Governo que vai escavando um buraco orçamental, começa a ter cada vez maiores dificuldades em encontrar as famosas gorduras que dizia serem suficientes para equilibrar as contas públicas", sustentou Eurico Brilhante Dias, usando alguma ironia.

O socialista também assinalou que "hoje é um dia triste" para uma parte significativa dos portugueses, já que cerca de 165 mil pensionistas são pela primeira vez abrangidos por um corte nas respectivas pensões por via da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para as prestações acima de mil euros mensais. "É um dia triste para milhares e milhares de pensionistas. É mais um dia que se acrescenta incerteza e angústia e em que mais uma vez o Governo viola compromissos eleitorais", disse.

 PS rejeita corte ou perdão da dívida
O dirigente socialista salientou ainda que o PS rejeita em qualquer circunstância um perdão para a dívida portuguesa, mas que defende uma renegociação ao nível das maturidades, juros e eventuais moratórias.

Esta posição do membro do Secretariado Nacional do PS foi assumida depois de o PSD, por via do deputado Carlos Abreu Amorim, ter apontado "contradições" entre os socialistas em matéria de resolução da questão da dívida, citando para o efeito posições que terão sido defendidas pelo deputado do PS João Galamba ao jornal Sol a favor de um hair cut.

"A posição do PS é clara, transparente e límpida: defende uma renegociação da dívida e não defende, em circunstância alguma, um corte ou um perdão de dívida", respondeu o dirigente do PS. Especificou que o PS "defende a renegociação da dívida", designadamente ao nível de "maturidades, juros e eventuais moratórias". E frisou: "O PS não defende um hair cut nem um perdão de dívida."

As declarações de João Galamba foram entretanto também aproveitadas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, para desafiar António José Seguro a esclarecer “se concorda ou não com a visão” de Galamba.

Interrogado sobre a data de 5 de Maio para o Governo anunciar a forma como Portugal vai sair do actual programa de assistência financeira, o dirigente socialista alegou que o PS não pode pronunciar-se sobre esse calendário, porque "não dispõe de qualquer informação sobre o processo de conclusão do programa".