O Governo terá que se reunir em Conselho de Ministros extraordinário até à próxima terça-feira, dia 15, para aprovar as medidas que ditarão os cortes para cumprir o limite do défice definido para o próximo ano, de 2,5%, e que têm que ser apresentadas à troika para fechar o 11.º exame regular.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares garantiu esta quinta-feira que ainda não está definida a data da reunião, mas salientou que os ministros estão todos de sobreaviso. “As medidas não estão fechadas. É natural que o Conselho de Ministros volte a reunir-se antes de dia 15 para fechar isso.”

“O Governo continua a trabalhar nessas matérias [no DEO – Documento de Estratégia Orçamental e medidas para 2015] e assim que tiver esses documentos fechados fará a sua divulgação pública”, garantiu Luís Marques Guedes quando questionado sobre o andamento do processo na conferência de imprensa no final da reunião ordinária semanal do Conselho de Ministros.

Se as medidas para 2015 têm a urgência datada para dia 15, já o DEO terá que ser concluído até ao final do mês para nessa altura ser levado a Bruxelas. Marques Guedes fez questão de salientar que o DEO é um planeamento de longo prazo que define os objectivos para o período 2015-2017, e que irá incluir as medidas que entretanto forem definidas para aplicar no próximo ano.

Sobre o montante dos cortes na despesa que o Governo terá que fazer, o ministro recusou-se a comentar os valores avançados pelo antigo dirigente do PSD, Luís Marques Mendes, segundo o qual já estariam identificadas medidas para uma poupança de 800 milhões de euros nos ministérios da Segurança Social, Economia e Educação. “O Governo não comenta comentários de comentadores”, avisou o ministro, acrescentando que o Executivo “continua a trabalhar sobre as medidas e quando tiver algo para apresentar, fá-lo-á através de uma comunicação pública e não através de comentadores.”

Quanto à data, estará já fora de questão o domingo, dia 13, já que está marcada para esse dia a apresentação oficial da lista da coligação Aliança Portugal na Curia, às 12h30, com a presença de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai reunir-se a 17 de Abril para decidir o empréstimo correspondente à 11.ª avaliação do programa português, daí a necessidade de o Governo fechar, uns dias antes, a estratégia a seguir no próximo ano para cumprir o limite do défice. Desse encontro do FMI está dependente a transferência de uma nova tranche de 900 milhões de euros.

Durante a penúltima avaliação, que também tem de ser aprovada pela Comissão Europeia, os credores internacionais defenderam a necessidade de um "aprofundamento" das reformas estruturais, para garantir que a economia portuguesa se orienta para as exportações.

Reconhecendo a "vasta gama de reformas estruturais já adoptadas", a troika considerou, num comunicado conjunto emitido em Fevereiro, no final da missão em Lisboa, que "há ainda restrições importantes que limitam as empresas portuguesas face à concorrência internacional" e deu o exemplo das rendas excessivas no sector não transaccionável e da rigidez no mercado laboral.

No caso do sector eléctrico, o Governo comprometeu-se a discutir, na próxima avaliação, "outras opções para equilibrar melhor o peso" do ajustamento no sector, através da eliminação de rendas excessivas.