"Roma locuta, causa finita". Com uma citação em latim, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, tentou resolver a polémica em torno do corte permanente das pensões, deixando claro que publicamente está alinhado com o resto do Governo. Mas expressões como “especulação”, “ manipulação” ou “erro” estiveram ausentes do seu breve discurso e em momento algum desmentiu que uma das alternativas em estudo para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) passa por fazer depender a evolução das pensões de indicadores económicos e demográficos.

Durante uma audição parlamentar para discutir o aumento dos descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança, o secretário de Estado garantiu que está alinhado com a posição do primeiro-ministro na questão das pensões. “O senhor primeiro-ministro anunciou publicamente a posição do Governo nessa matéria e eu sou um membro do Governo alinhado com a posição que o primeiro-ministro define”, realçou em resposta à questão colocada pela deputada do PS, Catarina Marcelino, que pediu esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a preparar e que geraram polémica há cerca de duas semanas.

Para Leite Martins,“é prematuro fazer qualquer outro tipo de considerações sobre o assunto”. E rematou com uma alusão a uma expressão em latim atribuída a Santo Agostinho: “Roma locuta, causa finita. Roma falou, a questão está decidida”.

Porém, se esperava ter encerrado o assunto com a tirada em latim, PS, Bloco de Esquerda e PCP insistiram.

“A questão que se coloca é se o caso está definitivamente encerrado ou se estão à espera das eleições de 25 de Maio e depois teremos a CES a entrar de novo na discussão política”, lançou o deputado do PCP Jorge Machado.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, destacou a “novidade” do debate: “O secretário de Estado da Administração Pública arranjou como guarda-costas político o secretário de Estado do Orçamento”. O deputado aludia ao facto de ter sido Hélder Reis a assumir a liderança da audição dos cinco secretários de Estado e a fazer a gestão do tempo do Governo.

Na recta final das mais de duas horas de debate, Catarina Marcelino voltou a insistir: “Disse que estava em total sintonia com o primeiro-ministro. A interpretação que fazemos é que o primeiro-ministro deu total cobertura ao briefing em off que o secretário de Estado da Administração Pública fez”.

Leite Martins falou pela segunda e última vez, garantindo sentir-se “confortável": “Não há qualquer decisão em Conselho de Ministros e as declarações do primeiro-ministro correspondem ao que factualmente se passa”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças tinha assumido, a 26 de Março, que uma das soluções que está a ser estudada, para entrar em vigor a partir do próximo ano, passa por fazer depender o valor das pensões de indicadores económicos e demográficos.

Porém, no dia seguinte, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que o grupo de trabalho que está a estudar a reforma dos sistemas de pensões não tinha entregue qualquer relatório e que tudo está em aberto. “Ainda não há relatório, só pode ser especulação”, reagiu.

Passos Coelho lembrou que o debate público em Portugal “podia ser mais sereno e informado” e deixou um recado aos membros do Governo para que “contribuam também para isso”.

Algumas horas depois o ministro da Presidência Luís Marques Guedes, acusava a comunicação social de “manipulação” e uns dias mais tarde o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas admitiu tratar-se de um “erro”.