Opinião

A maturidade democrática da Universidade Portuguesa e a questão catalã

As regras legais, mesmo as fundamentais, são questionadas e debatidas na Universidade num contraditório que é a ética da Política e o modo de ser do Direito.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa discutiu-se no passado mês de Fevereiro o processo político na Catalunha. Foi uma importante iniciativa universitária: com grande alcance nas relações de Portugal com a Espanha; para a compreensão do papel estratégico de Portugal nos equilíbrios peninsulares; e para acentuar o contributo que podemos dar no debate sobre as nações na Europa dos Estados.

A Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), com apoio do seu Reitor, Prof. Doutor António Cruz Serra, tem procurado - nas colaborações institucionais que recebe - concretizar a missão da Universidade, nomeadamente na abertura à comunidade e aos problemas actuais franqueando as portas das Escolas aos intervenientes políticos, culturais, económicos e sociais e levando o conhecimento que nelas se produz àqueles que vão assistir a cursos, conferências, seminários; e à comunidade em geral através dos meios de comunicação social.

Tratou-se de uma iniciativa académica, no âmbito do Direito e da lei, procurando conhecer e compreender as razões e as circunstâncias políticas que determinaram as normas jurídicas vigentes aplicáveis ao caso da Catalunha; os efeitos resultantes da aplicação actual dessas normas na interpretação que lhes é dada pelos vários protagonistas institucionais, nomeadamente o tribunal constitucional espanhol; e as razões e motivações políticas e sociais, com expressão normativa, que dividem as partes em confronto, ditando os argumentos para manter ou alterar tais normas no futuro próximo. Este é um tema jurídico para que as Escolas Universitárias de Direito são convocadas.

O Direito é um instrumento da paz e, em Estados de Direito, só pela paz assente em normas jurídico-legais consensualmente aceites (pelo trabalho político que as precede) se pode garantir a ordem e a convivência entre pessoas e comunidades, sobretudo na Europa da UE. Da mesma forma é através da melhor interpretação jurídica dessas normas legais pelas instituições judiciais competentes e independentes que se garante a isenção e a imparcialidade das soluções encontradas e a possibilidade do seu acatamento por todos (sobretudo por aqueles que se sentem prejudicados por elas). Na Universidade sabemos isso e não abdicamos de o conseguir, responsabilizando os decisores.

Ora, ao tratar como tratou a questão da Catalunha, com os intervenientes que participaram e pela forma como o fizeram, com as temáticas colocadas com especialização e cultura e com as conclusões a que se chegou, o evento que teve lugar na FDL escreveu mais uma página da história recente do contributo da Universidade Portuguesa para a maturidade democrática do País e a sua independência. Numa Universidade descaracterizada pelas más decisões de quem governa e legisla, desprestigiada no discurso oficial, com a sua autonomia ameaçada e sem condições para cumprir a sua missão a Academia continua a prestar serviço público e a responder aos desafios mais difíceis. Temas como este requerem a serenidade e o distanciamento que o cenário académico convoca e a sabedoria que traz o tempo e o pensamento de quem ensina. É aí que a FDL responde e corresponde.

Tentar silenciar um tema com esta importância e dimensão só porque isso parece ser da conveniência do Governo de Espanha; ceder a eventuais pressões da sua diplomacia para que a Universidade não o discuta; seguir a “directiva” da Comissão Europeia sobre o tema como uma “restrição aceitável” ao que se discute ou não discute; entender como “propaganda independentista” qualquer iniciativa que trate o assunto; confundir legítimos posicionamentos pessoais sobre as reivindicações políticas dos catalães com análises preconcebidas, preconceituosas e parciais sobre o que se passa em eventos académicos sobre o tema; aceitar que a manipulação da História pelos partidários de causas políticas estadualistas ou nacionalistas é feita apenas por uma das partes – são atitudes que fazem parte de uma história superada e de um passado que não queremos repetir. As regras legais, mesmo as fundamentais, são questionadas e debatidas na Universidade num contraditório que é a ética da Política e o modo de ser do Direito. A FDL está nesse futuro.

A Universidade portuguesa e o ensino superior universitário do Direito feito nas suas Faculdades estão bem integrados num Portugal independente, livre e democrático, sem complexos, servidões ou exclusões; praticam a liberdade académica e institucional como condição sine qua non da liberdade de aprender e de ensinar; e prestam serviço público aos portugueses, participando com os seus saberes da actualidade do mundo e abrindo as suas portas aos que no mundo intervêm, propõem e decidem. O processo político na Catalunha é um assunto da Universidade e os universitários portugueses, sobretudo os professores de Direito, continuarão a acompanhar, a discutir e a estudar esse tema na Universidade e em Lisboa. Para estas conversas estão, como sempre estiveram, convidados todos os que acreditam no Direito como instrumento fundamental da justiça e da paz e na Universidade como lugar de ciência e de cultura onde o saber é partilhado e utilizado em prol das decisões mais adequadas.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL)