Receita de Passos para a sustentabilidade da dívida esquece troika e pacto orçamental

Primeiro-ministro diz agora que, para a dívida ser sustentável, bastará um excedente orçamental primário de 1,8% nos próximos anos. Mas todos os cálculos mostram que para cumprir as regras de redução da dívida da UE, este valor tem de estar acima dos 3%.

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Passos Coelho, primeiro ministro Miguel Manso

O cenário de consolidação orçamental que o primeiro-ministro defendeu nesta quarta-feira para poder garantir a sustentabilidade da dívida portuguesa é mais suave do que aquele que foi acordado com a troika e esquece que o país se comprometeu a seguir as regras do Pacto Orçamental assinado pelo Governo e ratificado pela Assembleia da República.

Passos Coelho, a participar na conferência Portugal Pós-troika, realizada em Lisboa, foi questionado sobre o manifesto em que cerca de 70 personalidades defendiam uma renegociação do pagamento da dívida, por esta exigir ao país um esforço incomportável e irrealista durante os próximos anos.

O primeiro-ministro contrapôs que era possível Portugal pagar a sua dívida pública e disse exactamente de que forma isso poderia acontecer: “Se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%, não me parece uma coisa muito irrealista, estamos muito próximo de chegar a uma meta dessa natureza. Se juntarmos um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%, temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”.

O problema com o cenário que o primeiro-ministro traça é que é bastante diferente daquilo que tem vindo a ser definido com a troika como o rumo que é necessário seguir para a assegurar a sustentabilidade da dívida. De acordo com os relatórios da décima avaliação publicados pelo Fundo Monetário Internacional e pela Comissão Europeia, no cenário base do programa português surgem apenas para o ano de 2015 números semelhantes aos apresentados por Passos Coelho: saldo primário (aquele que retira da equação os juros) de 1,9%, crescimento real de 1,5% e inflação de 1%. Nos anos seguintes, não só o crescimento e a inflação têm de ser maiores (1,7% cada) como o excedente primário tem de passar para 2,5%. Este último indicador tem ainda de continuar a subir, segundo o programa, até aos 3,2% em 2019.

De forma ainda mais clara, os números agora revelados por Passos Coelho parecem esquecer por completo que Portugal se comprometeu a assinar o Pacto Orçamental, que exige, entre outras regras, que um país reduza a sua dívida pública a um ritmo que a coloque na marca dos 60% do PIB no prazo de 20 anos. Isso exigiria, calcula a Comissão Europeia, “excedentes orçamentais de 3,9% até 2020, reduzindo-se gradualmente até 3% durante a década seguinte”.

Cálculos semelhantes faz o Conselho das Finanças Públicas, que num relatório publicado no ano passado afirma que “nas diferentes combinações de crescimento e de taxa de juro simuladas, excedentes primários inferiores a 2,5% do PIB não permitiriam respeitar a regra de redução de 1/20 ao ano do excesso de dívida face ao valor de referência, mesmo na hipótese de crescimento até 4,5%”. Estes números têm vindo a ser usados por Cavaco Silva para defender a necessidade de manutenção de um grande esforço orçamental no pós-troika e apresentados por quem defende uma reestruturação da dívida como sendo de concretização irrealista.

Nesse mesmo relatório, a entidade liderada por Teodora Cardoso faz simulações para outros cenários. Um dos mais semelhantes com o que é agora traçado pelo primeiro-ministro (excedente primário de 2,5% e crescimento nominal de 3,5%), mesmo sendo mais exigente, não alcança mais do que um défice de 84,7% do PIB em 2035, ou seja, quase 25 pontos percentuais acima da meta dos 60%.

É verdade que, no cenário traçado por Passos Coelho, é possível que a dívida começasse a descer (o primeiro-ministro não indicou qual o valor das taxas de juro consideradas), mas o ritmo a que isso aconteceria é menor do que aquele que a troika desenhou para Portugal e fica a larga distância das exigências do Pacto Orçamental.