Facturas para sorteio do fisco serão divididas em cupões de dez euros

Preço de compra do carro a atribuir nos concursos semanais deste ano pode ir até 39.400 euros.

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Este ano, o fisco vai organizar 39 sorteios semanais e dois extraordinários, em Junho e Dezembro Enric Vives-Rubio

No sorteio semanal de automóveis que o fisco vai lançar em Abril, o montante reunido em facturas a cada mês pelos contribuintes que pedirem número de identificação fiscal (NIF) vai ser dividido em cupões de dez euros. Assim, quanto mais elevado é o montante acumulado, maior é o número de cupões. Este ano, haverá 39 sorteios regulares, sendo a cada semana atribuído um veículo ligeiro de passageiros com um valor de compra máximo de 39.400 euros, incluindo impostos, segundo o regulamento do concurso, publicado nesta quinta-feira em Diário da República.

Qualquer factura com número de contribuinte é elegível para o sorteio, excepto quando o NIF é de uma empresa ou quando a factura é pedida por um sujeito singular passivo de IVA no âmbito de actividades empresariais ou de profissões livres. O número de cupões de dez euros é formado em função do montante acumulado em facturas ao longo de um mês. E como qualquer factura com NIF é elegível para o sorteio independentemente do seu valor, há casos em que também uma fracção de dez euros é convertida num cupão. Por exemplo, se durante um mês um contribuinte reunir 30 euros, vão a sorteio três cupões. Mas se o valor acumulado for de 37 euros, somam-se quatro cupões (porque o quarto equivale à fracção de sete euros).

O Governo prevê que o primeiro sorteio arranque na primeira semana de Abril, sendo elegíveis as facturas emitidas no mês de Janeiro. A sequência será idêntica ao longo das semanas. Nos sorteios de Maio, vão a concurso as facturas de Fevereiro e assim sucessivamente até se chegar a Março de 2015, altura em que serão sorteadas as facturas de Dezembro de 2014.

Para além dos 39 sorteios semanais de 2014, haverá este ano dois sorteios extraordinários. O primeiro acontecerá em Junho e o segundo em Dezembro. Em cada um deles serão atribuídos três prémios de montante igual. Mas, neste caso, a gama dos ligeiros de passageiros será superior à dos concursos regulares, podendo o valor da aquisição dos carros chegar a cerca de 51.600 mil euros, já com impostos.

Desde que o operador comercial ou o prestador do serviço comunique à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as facturas emitidas com NIF, qualquer contribuinte que reúna as condições fica automaticamente habilitado ao sorteio. Segundo as regras já definidas no decreto-lei que criou o concurso, os contribuintes que não queiram participar têm de o “comunicar expressamente à AT” através do Portal das Finanças.

Ao concurso podem concorrer os contribuintes mesmo que tenham dívidas ao fisco, porque estes são processos separados, explicou recentemente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A marca ou marcas dos carros a atribuir vai depender de um procedimento de contratação pública que passará pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, que fica autorizada pela AT a fazer a compra dos veículos com base nos lotes de veículos previstos nos acordos-quadro celebrados.

Ao todo, podem ser organizados até 60 sorteios por ano (semanais e extraordinários), mas como o projecto só arranca em Abril, em 2014 haverá apenas 41, dos quais 39 são regulares.

A previsão das Finanças é de que a despesa com o concurso, que este ano será assegurada através de uma parte da arrecadação de receita do IVA, ascenda a 3,4 milhões de euros, abaixo do limite de dez milhões estabelecido no decreto-lei que criou o sorteio. Nos anos seguintes, a despesa terá de ser feita com base em transferências do Orçamento do Estado.

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