Deputados do PS abandonam comissão por pretenderem falar sem limite de tempo

Incidente provocado por discurso de 59 minutos lido pelo deputado Jorge Lacão, o que foi criticado pelas restantes forças políticas.

O ex-ministro Jorge Lacão, do PS, irá presidir à comissão
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Jorge Lacão Miguel Manso

Os cinco deputados do PS que estavam na audição da ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais acabaram por abandonar a sala depois de uma acesa discussão com o presidente, Fernando Negrão, e por causa do excessivo tempo das intervenções de Jorge Lacão.

Logo no início da audição, na primeira ronda, o deputado falou durante 59 minutos, o que motivou protestos por parte das restantes bancadas que o acusaram de desrespeito e de deslealdade parlamentar. 

Numa segunda ronda aos partidos, já a intervenção de Jorge Lacão tinha 15 minutos quando Fernando Negrão lhe pediu para terminar. O deputado socialista acusou o presidente da comissão de lhe retirar direitos como parlamentar e desligou o microfone. Foi dada a palavra à ministra da Justiça, mas os deputados do PS tentaram interrompê-la por diversas vezes, fazendo interpelações à mesa para protestarem. Fernando Negrão aceitou duas interpelações e voltou a dar a palavra a Paula Teixeira da Cruz. Nesse momento, Jorge Lacão, Ana Catarina Mendes, Isabel Oneto, Filipe Neto Brandão e Pita Ameixa abandonaram a sala, deixando incrédulos os deputados das restantes bancadas. Carlos Abreu Amorim, do PSD, disse ter assistido a um "número de baixa política" por parte do PS. Foi o culminar de uma audição que foi marcada pelos incidentes parlamentares em torno do tempo das intervenções.

Pouco depois de uma intervenção inicial da ministra da Justiça (21minutos), o deputado Jorge Lacão fez um balanço da política de justiça e quase 30 minutos depois recusou-se a parar de falar. Falou 59 minutos, notou Fernando Negrão. Todas as bancadas criticaram o deputado do PS. "O que acabou de fazer não é razoável, é um abuso das regras desta comissão e uma desconsideração", afirmou António Filipe do PCP dirigindo-se ao ex-ministro do PS. A mesma crítica foi partilhada por Cecília Honório do BE e por Teresa Anjinho do CDS. A defesa do socialista foi feita por Ana Catarina Mendes, que em nome da bancada repudiou a acusação de que houve subversão do regimento. Só no final e antes de sair o deputado disse não ser um abuso querer debater estas matérias da justiça.

Na sua intervenção, Jorge Lacão acusou a ministra de "falhanço" e de atrasos em muitas reformas. "O Governo e a maioria têm feito é uma gestão politicamente danosa", afirmou, referindo que não lhe dá uma "conotação criminal". 

Na resposta, a ministra começou por repudiar as críticas e dirigiu-se a Lacão: "A tentativa de prova de vida foi infeliz. Porque os senhores não tinham prova de vida no seu Governo."

Numa das suas respostas aos deputados, neste caso a Teresa Anjinho, do CDS, Paula Teixeira da Cruz pediu aos parlamentares para voltarem à questão do enriquecimento ilícito, tendo considerado como “desculpas esfarrapadas” as dúvidas constitucionais suscitadas sobre o tema para não se legislar. A outra bancada, à do PCP, a ministra tranquilizou António Filipe ao dizer que o seu ministério será “o melhor advogado” na defesa de bases de dados que suportam as funções dos novos espaços do cidadão, que são da tutela do ministro Poiares Maduro.