Afinal Governo também convocou Fesap para discutir rescisões amigáveis

Leite Martins reúne com o STE e com a Fesap. Frente Comum não foi convocada.

O Ministério das Finanças quer ter base para decidir se é melhor denunciar os contratos no imediato
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O Ministério das Finanças quer ter base para decidir se é melhor denunciar os contratos no imediato Pedro Cunha/Arquivo

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, reúne esta terça-feira à tarde com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) para esclarecer questões relacionadas com o programa de rescisões amigáveis para técnicos superiores. A reunião com o STE foi marcada na segunda-feira ao final do dia, depois de a estrutura ter alertado que o programa não podia avançar porque não foi negociado com os sindicatos. A Fesap foi convocada já esta-terça-feira, depois de ter protestado por estar a ser excluída. A Frente Comum não recebeu ainda qualquer convocatória.

Hoje de manhã, o entendimento das Finanças era que a negociação estava concluída, mas, perante a posição do STE, acabaram por convocar novo encontro para discutir a proposta. Mais tarde, perto da hora do almoço, e perante uma carta enviada pela Fesap a pedir para ser recebida, foi marcada reunião também com esta estrutura. A Frente Comum ainda não foi contacta e até às 14H30 não tinha recebido qualquer convocatória.

Este programa devia ter arrancado segunda-feira, 13 de Janeiro, mas a publicação da portaria está atrasada e não há ainda nova data marcada. O universo de trabalhadores potencialmente abrangidos pelo programa oscila entre os 50 e os 60 mil.

Fonte oficial do Ministério das Finanças justificou o atraso com a mudança de secretário de Estado com a pasta da Administração Pública e com a “introdução de algumas alterações no texto inicialmente proposto”, sem precisar que mudanças foram feitas.

A estes motivos, a presidente do STE acrescentou uma outra. Helena Rodrigues acusa o Governo de não ter negociado a portaria com os sindicatos. “Ainda não houve reunião negocial”, disse ao PÚBLICO, garantindo que a única reunião ocorreu a 18 de Dezembro, antes de o anterior secretário de Estado, Hélder Rosalino, ter deixado o cargo, limitando-se a entregar a portaria aos sindicatos, que não puderam pronunciar-se sobre ela.

Além dos técnicos superiores, a portaria apresentada por Hélder Rosalino em Dezembro tinha uma lista de carreiras subsistentes ou que nunca chegaram a ser revistas, como é o caso dos técnicos de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de carreiras de administração hospitalar e prisional, técnicos do Infarmed, entre outros. De fora ficavam os trabalhadores do fisco, médicos, enfermeiros e trabalhadores das autarquias.

Este programa tem uma particularidade face ao programa dos administrativos e dos professores. A decisão final terá em conta uma declaração do INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores do Estado) sobre a existência ou não de um lugar compatível noutro serviço ou organismo público.

O parecer não é vinculativo e a portaria não referia qual a consequência para os trabalhadores desse parecer, nomeadamente se lhes será proposta a mobilidade para os serviços onde fazem falta.

As compensações dependem da idade. Quem tiver menos de 50 anos tem direito a uma compensação de 1,25 meses de remuneração (salário base e suplementos permanentes) por cada ano de antiguidade. Com idade entre os 50 e os 59 anos, a compensação será calculada com base num mês de remuneração por cada ano. Será tida em conta a remuneração com os cortes aplicados em 2013. Os técnicos superiores não terão qualquer bonificação, ao contrário do que acontece com os professores integrados em determinados grupos, cuja compensação passa a ter como base 1,5 e 1,25 salários, consoante a idade.

Este será o terceiro programa de rescisões. O primeiro foi lançado em Setembro e fechou em Novembro ao qual terão aderido 3041 assistentes técnico e operacionais. Em curso, desde 15 de Novembro e até 28 de Fevereiro, está um programa destinado a educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.

 
 

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