Um dos maiores receios do CDS sobre a associação do alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com a TSU dos pensionistas aconteceu esta sexta-feira, logo no dia seguinte ao anúncio do Governo sobre as medidas que irão substituir o chumbo do diploma da convergência das pensões. António José Seguro apelidou a medida como a "TSU dos idosos" e disse estar contra.

"O Governo anunciou que vem aí a 'TSU dos idosos'. O PS só tem uma palavra, sempre esteve e estará contra. Espero que no Governo também só haja uma palavra", disse o secretário-geral do PS, no final de uma reunião com a Cáritas, ao responder aos jornalistas sobre o alargamento a mais pensionistas da CES. 

A TSU (taxa social única) dos pensionistas era uma taxa que o Governo pretendia aplicar a cerca de três milhões de reformados (do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações) e à qual o líder do CDS se opôs, o que levou a que a medida ficasse como facultativa e depois acabasse por ser abandonada na proposta de Orçamento do Estado para 2014.

O CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles, apressou-se a desfazer a confusão. "Aquilo de que se estava a falar quando se falava da TSU dos pensionistas era de uma TSU que acumulava com a convergência das pensões e com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, por isso é que ela era particularmente injusta, porque havia um efeito cumulativo destas três medidas", argumentou. 

A deputada adiantou ainda que a TSU dos pensionistas ter-se-ia aplicado em reformas de cerca de 420 euros, enquanto que a base de incidência da CES "afectará rendimentos bastante acima dos 420 euros". 

Apesar de ainda não se conhecer os contornos da medida, Cecília Meireles disse que, a acreditar nos valores noticiados, os rendimentos afectados andam à volta dos "mil euros mensais", deixando de fora cerca de 90% dos pensionistas da Segurança Social. Para a centrista as medidas encontradas pelo Governo para substituir o chumbo do diploma da convergência das pensões – alargamento da CES e mais descontos para a ADSE – são "economicamente razoáveis, socialmente equilibradas e juridicamente prudentes". 

António José Seguro defendeu que as medidas não são necessárias, já que o valor correspondente ao chumbo do TC – estimado em 390 milhões de euros – podia ser "acomodado" na meta do défice fixada em 4% para este ano. 

"Não vem mal ao mundo: 0,2 de défice é, digamos, uma gota de água comparado com 100, 200 ou 300 euros no bolso de um reformado ou de uma pessoa em dificuldades", afirmou, lembrando que a Irlanda conseguiu contratar para o seu último ano de programa uma meta de défice de 4,7%. 

O PSD, por seu turno, preferiu salientar a escolha do Governo de não aumentar impostos. "Cremos que é importante que não se prejudique o caminho da recuperação económica que vamos trilhando", afirmou Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata. Montenegro garantiu que o Executivo não tem nada contra os pensionistas. “É um equívoco. Não temos nenhum problema [com os pensionistas]. Temos é uma obrigação: garantir a sustentabilidade dos sistemas de pensões e a forma como Estado funciona, para não cobrar tantos impostos nem às pessoas nem às empresas”, afirmou. 

A aparente " enorme fixação" do Governo pelos pensionistas foi uma crítica lançada pelo dirigente da UGT José Abraão. O sindicalista considerou que o executivo vai aplicar uma nova “redução do salário por intermédio da ADSE”, o que é “completamente inaceitável”. “De cada vez que o Tribunal Constitucional chumba uma medida do Governo, as medidas que vêm a seguir são significativamente piores para os trabalhadores reformados e pensionistas da administração pública”, referiu. José Abraão espera que o Presidente da República “olhe, mais uma vez, para esta situação de que são sempre os mesmos a pagar a factura”. A questão, acrescentou, deverá ser abordada na audiência que a UGT pediu a Cavaco Silva a propósito do Orçamento do Estado para 2014. 

A inconstitucionalidade foi a crítica lançada pela CGTP às medidas que considerou serem ainda "injustas e imorais". Arménio Carlos, líder da central sindical, considerou que a decisão do Governo encarna “uma nova ofensiva contra os trabalhadores e os reformados” e o alargamento da CES constitui “a imposição de um novo imposto que, a concretizar-se, se iria traduzir numa redução ainda mais significativa do poder de compra com todas as consequências para as famílias e, particularmente para a procura interna”.

Nos partidos mais à esquerda, as reacções foram marcadas também por uma forte contestação às medidas anunciadas. Armindo Miranda, da comissão política do PCP, comprometeu o partido em lutar contra a concretização dos cortes. "Este Governo comporta-se como um conselho administração ao serviço dos banqueiros, dos grupos económicos e de todos os interesses que parasitam no país. Numa altura em que o número de pobres ultrapassa os 2,5 milhões de portugueses, o Governo, em vez de aplicar impostos sobre as grandes fortunas e sobre a grande riqueza, vai novamente tentar rapar nos bolsos onde já não há nada para rapar", sustentou Armindo Miranda. "Tudo faremos para travar estas medidas na Assembleia da República e estaremos ao lado dos trabalhadores e dos reformados lutando nas ruas", rematou o comunista.

Para a bloquista Mariana Aiveca, o Governo contornou "de forma grotesca" o chumbo do TC sobre o diploma da convergência das pensões, criando um novo imposto. A deputada considera que as duas medidas anunciadas são "recessivas e vão criar mais buracos orçamentais".