Apoio do BCE apenas é possível se programa cautelar com condições reforçadas for assinado

Quando Portugal tiver de decidir se quer um novo programa e qual o tipo de programa que quer assinar, terá levar em conta que um apoio do BCE nos mercados só acontece com a promessa de novas medidas de consolidação orçamental.

Mario Draghi
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Mario Draghi, presidente do BCE Johannes Eisel/Reuters

Se Portugal quiser contar com o apoio do BCE quando estiver a obter o seu financiamento nos mercados terá de recorrer, no mínimo, ao modelo mais exigente de programa cautelar, aquele em que são definidas condições e medidas específicas que o país terá de cumprir mesmo que não venha a usar o dinheiro.

A entidade presidida por Mario Draghi ainda não esclareceu todos os pormenores das regras de acesso ao seu programa de compra de títulos de dívida pública (OMT - Outright Monetary Transactions), mas há algumas condições que já foram estabelecidas. Uma delas é a de que terá de existir "uma condicionalidade estrita e efectiva ligada a um programa" do Mecanismo de Estabilidade Europeu, esclareceu o BCE numa nota sobre o seu programa de compra de obrigações publicado no final do ano passado.

Nessa altura, o BCE não quis deixar dúvidas e disse que esse programa teria de ter a forma ou de "um programa de ajustamento macroeconómico ou de um programa cautelar (Linha de Crédito com Condições Reforçadas)".

Ou seja, para o BCE aceitar uma candidatura de Portugal ao seu apoio com a compra de obrigações, o país terá de ter recorrido ou a um segundo resgate idêntico ao actual ou ao modelo mais exigente previsto entre os programas cautelares.

Neste momento estão previstos dois tipos de programas cautelares. Um tem a denominação de Linha de Crédito Cautelar com Condições e apenas exige que o país assine um memorando com condições de carácter mais genérico, como metas de consolidação orçamental (provavelmente semelhantes às já definidas pelo Pacto Orçamental europeu).

O outro chama-se Linha de Crédito com Condições Reforçadas e implica que seja assinado um memorando com medidas específicas de cortes da despesa, aumento das receitas e reformas estruturais que o país apoiado tem de cumprir. É este que o BCE exige para disponibilizar o OMT a um estado membro.

Esta exigência do BCE será certamente levada em conta pelo Governo português quando tiver de decidir o que fazer quando o actual programa da troika chegar ao fim em Junho. A garantia de que o banco central está disponível para, através do OMT, comprar títulos de dívida pública portuguesa nos mercados secundários constitui um factor fundamental para colocar a confiança dos investidores internacionais em Portugal a níveis elevados. Aliás, foi apenas após a simples promessa de Mario Draghi de que iria aplicar este programa aos países em dificuldades que as taxas de juro dos países periféricos (incluindo Portugal) começou a cair nos mercados. Para tornar o regresso aos mercados menos arriscado, é possível que Portugal não possa dispensar a ajuda do BCE.

A Irlanda, ao abdicar de qualquer programa de apoio financeiro dos parceiros europeus (nem segundo resgate nem programa cautelar) ficou também sem acesso ao programa de compra de obrigações do BCE. Na altura em que foi anunciada a decisão de Dublin sobre esta matéria ficou no ar a dúvida se o banco central poderia ainda assim apoiar o país no regresso sozinho aos mercados. Mas um alto responsável do BCE veio esclarecer o assunto, afirmando que, sem programa cautelar, não existe a hipótese do OMT.

Não se pode esquecer, entretanto, que para conseguir aceder ao programa cautelar e ao OMT, Portugal terá ainda de comprovar, durante os próximos meses, que consegue obter com regularidade e com taxas razoáveis, financiamento através de emissões realizadas nos mercados financeiros internacionais. É mais fácil, deste ponto de vista, aceder à Linha de Crédito com Condições Reforçadas, do que ao programa cautelar mais moderado.Este último exige que o país apresente indicadores económicos mais saudáveis e um acesso comprovado e sustentável aos mercados, algo que será difícil Portugal conseguir nos próximos seis meses. No programa com condições reforçadas os países também têm de mostrar que conseguem acesso aos mercados, mas demonstrando ainda fragilidades a nível macroeconómico e orçamental.

Esta semana, o presidente do BCE, Mario Draghi surpreendeu no Parlamento Europeu a dar como certo um novo programa de apoio a Portugal. Logo a seguir, emitiu um comunicado a esclarecer que qualquer programa teria de ser o resultado de uma opção do país.