Cortes nas rendas do sector eléctrico não devem financiar OE

FMI mostra reserva sobre o modo como será usada a receita prevista.

Entre as renováveis, a energia solar aumentou globalmente 44%
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Entre as renováveis, a energia solar aumentou globalmente 44% Michaela Rehle/Reuters

As poupanças obtidas com os cortes nas rendas das empresas de energia devem servir para abater ao défice tarifário do sector de electricidade e não para financiar o Orçamento do Estado (OE). É este o entendimento global do FMI quanto à contribuição especial que o Governo vai aplicar em 2014 sobre o sector energético, mostrando reserva sobre o modo como será usada a receita prevista.

Lembra que as autoridades portuguesas anunciaram a introdução de uma contribuição sobre os operadores de energia dentro do plano de redução de rendas desta indústria, “contudo, a dimensão do contributo desta medida para a redução do défice tarifário e para a sustentabilidade do sistema [eléctrico] depende da forma como forem utilizadas as receitas geradas, dado que parte delas serão para o OE”.

Com a nova taxa, o Governo espera obter cerca de 150 milhões de euros de receita, segundo já anunciou, mas deste montante apenas destina 50 milhões de euros à redução do défice tarifário do sector eléctrico e a medidas de eficiência energética. Os restantes 100 milhões de euros entram para as receitas do OE. A contribuição especial visa essencialmente a EDP, REN e Galp, e gerou um braço-de-ferro entre accionistas e gestores de um lado e Executivo do outro.

O texto da proposta de OE não especifica montantes, dizendo apenas que a receita obtida com a contribuição sobre o sector energético (entre 0,425% e 0,85% do valor dos activos, consoante as empresas) é consignada a um futuro Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE) a criar no prazo de 60 dias.

O FMI considera que os passos na redução das rendas excessivas e na melhoria da sustentabilidade do sistema eléctrico nacional têm “dado frutos”, mas que as novas projecções do Governo a meio do ano por causa da quebra do consumo indicaram que a tarifa real da luz teria de aumentar 2% ao ano (meio ponto percentual acima da projecção inicial) para eliminar o défice tarifário até 2020, “uma opção que penalizaria a competitividade de Portugal”.

Foi à luz deste novo resultado, sublinha o Fundo, que “as autoridades concordaram investigar opções que contribuam para o equilíbrio da carga de ajustamento entre as várias partes do sector de electricidade, nomeadamente eliminando as rendas excessivas remanescentes”. O FMI deixa agora o alerta por a nova medida desviar-se em parte da rota inicial e financiar também o OE.