Rui Machete diz que apontou taxa de juro de 4,5% como "mera hipótese"

Ministro afirmou que aumento dos impostos é uma das alternativas a chumbo do TC.

Machete está de visita à Índia
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Machete está de visita à Índia Enric Vives-Rubio

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, assegurou nesta segunda-feira que apontou a taxa de juro de 4,5% como uma "mera hipótese" depois de, no domingo, ter afirmado que Portugal só conseguiria evitar um segundo resgate se as taxas de juro da dívida pública se mantivessem abaixo desse patamar.

Questionado sobre um segundo resgate, o ministro não afastou esse cenário que disse ser "muito mau" para a economia nacional, em declarações à Lusa à margem de um encontro com a comunidade portuguesa em Nova Deli a quem transmitiu "uma palavra de esperança".

"Os portugueses têm de perceber que, se não nos libertarmos e se não pudermos viver utilizando o que o mercado nos oferece, porque as taxas de juro são demasiado altas, seremos forçados a ir para situações de segundo resgate, que seria muito mau para a economia portuguesa", sustentou.

Machete transmitiu a convicção de que "os portugueses e os partidos políticos" vão encarar "firmemente a possibilidade de evitar essa situação, que neste momento é evitável".

A hipótese de um novo programa de apoio financeiro a Portugal dependerá, sustentou, de as obrigações da dívida pública a 10 anos se situarem numa taxa de 4,5% ou menos, valor que permite ao país "financiar as necessidades do défice em termos que não comprometem o futuro", referiu.

"Se [a taxa] estiver acima [dos 4,5%], não é possível. Não sendo possível, teríamos de encontrar vias alternativas, que normalmente se designam como um novo resgate", acrescentou o ministro.

Mas, sublinhou, os indícios, "embora ainda não sendo completamente seguros", levam o Governo a "pensar que é possível" a troika sair de Portugal em Junho de 2014, "se não houver acidentes de percurso".

Já nesta segunda-feira o ministro referiu à Lusa que este patamar de 4,5% foi apontado “indicativamente e como mera hipótese” e que esse limite será determinado pelo Governo.

“Quero esclarecer que as taxas de juro a aceitar por Portugal serão obviamente as que o Governo, no momento oportuno e através do ministério competente, considerar sustentáveis pela nossa economia, e não qualquer outro valor fixado de antemão”, disse Rui Machete.

O governante sustentou ainda que as suas declarações pretendiam “explicar o esforço a desenvolver” por Portugal quando transmitia a sua “convicção e confiança” de que o país terminará o programa de ajustamento económico e financeiro no final do primeiro semestre de 2014, como previsto.

“Nesse contexto, e para explicar o esforço a desenvolver, referi - indicativamente e como mera hipótese - a taxa de juro de 4,5% das obrigações do Estado a dez anos”, afirmou.

Para Rui Machete, não seria admissível “pretender” determinar as taxas de juro a aceitar pelo país “numa intervenção que visava sublinhar que há indícios de evolução positiva” da economia portuguesa, “que evidencia que a esperança em melhores dias tem fundamento”.

O ministro destacou como evoluções favoráveis da economia portuguesa os números "muito positivos" das exportações, a redução do desemprego e o facto de as taxas de juro já terem descido abaixo dos 6%.

Além disso, acrescentou, haverá mudanças políticas na Europa, como o Governo de coligação na Alemanha e "com a necessidade de acelerar as medidas de revisão da governação económica da União Europeia".

"Existem condições para afirmar que há uma larga possibilidade de, no final de Junho, quando terminar a vigência do memorando de entendimento, nós podermos libertar-nos dos pesados condicionalismos que a troika nos impõe", disse Rui Machete.

Estes condicionalismos, acrescentou, "têm sido traduzidos numa linguagem que tecnicamente não é exacta, mas é impressiva, como uma espécie de protectorado", afirmou, numa alusão à expressão utilizada por Paulo Portas, seu antecessor no Ministério dos Negócios Estrangeiros e actual vice-primeiro-ministro, para se referir ao Portugal sob assistência financeira.

No entanto, o fim do memorando não significa que o país "fique liberto de todo o condicionalismo", lembrou, acrescentando que o próximo governo não terá "uma liberdade muito grande".

Questionado sobre se um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a normas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 seria um desses "acidentes de percurso", Rui Machete comentou que tal poderia "constituir um grave obstáculo".

Para o ministro, ao fazê-lo, o TC não teria em consideração "que as alternativas são claramente piores, nuns casos, ou não existem, noutros". O aumento dos impostos seria uma das alternativas, "o que seria grave".

"Não digo que seja completamente impossível ultrapassar, mas isso aumenta o sacrifício dos portugueses e resulta de uma interpretação que eu não subscrevo, sem pôr em causa o Tribunal Constitucional, que tem toda a liberdade, própria de um julgador, para ajuizar qual é a situação que considera mais consentânea com a Constituição", disse.

Machete destacou, contudo, que "o legislador tem de ter uma discricionariedade que tem se ser reconhecida para poder assumir toda a responsabilidade política que lhe cabe e lhe pode ser exigida".