Passos quer clarificar “incerteza” sobre medidas do Orçamento

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS, o primeiro-ministro não se referiu ao Tribunal Constitucional, mas disse que a situação exige dos “intervenientes políticos e institucionais” um contributo para essa “clarificação”.

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Para o primeiro-ministro, a situação que o país atravessa exige o contributo “de todos os intervenientes políticos e institucionais" Enric Vives-Rubio

Passos Coelho considera que a “incerteza” em torno da exequibilidade de medidas do Orçamento do Estado é a responsável pelas elevadas taxas de juro e por um “stress elevado” que “dificultará” o fim do programa de assistência financeira.

Sem nunca se referir directamente ao Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro disse que a situação exige “de todos os intervenientes políticos e institucionais um contributo para essa clarificação”. Mas não disse em que termos é que essa clarificação pode ser feita.

Numa intervenção de perto de uma hora, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS, Passos Coelho disse haver uma indefinição que não se relaciona com a coligação – essa está forte e coesa, mas sim com a incerteza do grau de exequibilidade das medidas propostas e que não permitem aliviar os juros a 10 e a 15 anos.

A indefinição que vai perdurar sobre a exequibilidade das medidas custará a descida das taxas de juro e criará um stress elevado que dificultará o fim do programa, afirmou.

Falando das dificuldades internas e externas, Passos Coelho apontou bloqueios. Tivemos muitos obstáculos internos e a necessidade de substituir medidas deu a ideia de que estávamos a acrescentar medidas quando estávamos a substituir, afirmou. 

Relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro foi claro ao dizer que só há margem para alterações se for proposta uma compensação. Este Orçamento não tem folga, é demasiado difícil de executar. Uma parte dos riscos é não ter folga, afirmou, dizendo logo de seguida que, se há alguma medida para calibrar, precisa de ter contrapartida.

Num apelo directo aos deputados, Passos Coelho aconselhou que ouvissem os parceiros sociais e que, se encontrarem propostas viáveis, devem dar eco e materializar essas propostas no Parlamento. E desafiou ainda o PS a avançar para um orçamento alternativo. 

Quanto à reforma do Estado, o primeiro-ministro sustentou que é um processo já em curso e que agora irá acelerar-se" e desafiou o PS a dar o seu “contributo positivo” a esse processo. “Seria bom que a reforma do Estado, que tem agora um impulso maior dado pelo Governo e que o senhor vice-primeiro-ministro não deixará de transmitir ao país na próxima quarta-feira, possa, ainda assim, suscitar da parte do PS um contributo positivo”, afirmou Pedro Passos Coelho. 

 "O PS comporta-se como um partido acossado, dá a impressão de que está no Governo e que é incompreendido por toda a gente”, acrescentou .

“O PSD não conta com o PS como bóia de salvação”, avisa Alberto Martins

Pouco depois, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, avisou que o PSD não contará com o PS “como bóia de salvação” para o Orçamento do Estado e acusou Passos de tentar chantagear o Tribunal Constitucional. O PS, prometeu, “apresentará as suas propostas”.
 
 
 

Perante a insistência dos jornalistas na questão de o PS apresentar ou não um orçamento alternativo, Alberto Martins sustentou que o seu partido “é responsável e responde perante os portugueses”.

“Mas não somos bóia de salvação de políticas de falhanço e de empobrecimento. O PS tem outro rumo para o país, com uma política alternativa em termos de modelo. Apresentaremos as propostas que considerarmos adequadas, dentro de um quadro geral que é claro: “Este rumo não serve os portugueses; não é um rumo, é um caminho para a pobreza”, afirmou Alberto Martins em reacção às declarações de Pedro Passos Coelho.

Os socialistas consideram que o primeiro-ministro está a tentar influenciar os juízes do Tribunal Constitucional, mas Alberto Martins também diz que aquela entidade “já deu provas suficientes, hoje e no passado, que não é susceptível de se deixar sugestionar pelas chantagens”. O problema do primeiro-ministro, apontou, não é com o Tribunal Constitucional, mas sim com a própria Constituição da República Portuguesa, com os portugueses e com o país.

Questionado sobre as declarações do Presidente da República, esta manhã, que dizia que o contributo do PS é “essencial” para o país", Alberto Martins disse que os socialistas assumem “perante os portugueses sempre as suas responsabilidades”.

“O PS é um partido de alternância e de alternativa; é um partido de Governo, e é um partido responsável. E perante os portugueses nós assumiremos sempre as nossas responsabilidades”, sublinhou.

PCP e BE apresentam propostas
Por seu lado, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o partido apresenta “todos os dias” propostas alternativas à política do Governo, dando como exemplo três ideias lançadas na semana passada e que permitiriam uma folga orçamental de oito mil milhões de euros.

João Oliveira elencou na altura três ideias do partido para afirmar uma “política alternativa, patriótica e de esquerda”: um regime de renegociação da dívida pública, o anulamento de encargos com parcerias público-privadas (PPP) e o cancelamento de contratos ´swap’ com as perdas potenciais que lhes estão associados.

Falando no parlamento, o líder comunista advertiu que “sem alterar as opções de fundo, não há remendos que transformem este OE numa proposta aceitável ou desejável” para Portugal. “Este OE e as opções políticas que lhe estão por detrás não se compadecem com remendos a uma coisa que está mal feita desde o início”, declarou João Oliveira.

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter “esqueletos escondidos no armário” com o Orçamento do Estado (OE) e um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de algumas das suas medidas. “Há claramente alternativas a estas escolhas do Governo”, disse o bloquista, criticando a “enorme preocupação” do executivo com o TC, o que “demonstra que [o Governo] sabe que tem esqueletos escondidos no armário”.

Sobre o desafio para apresentar propostas alternativas, o Bloco apresentará na quarta-feira um conjunto de propostas e bater-se-á por elas no trabalho parlamentar de modo a enfrentar um documento com “4% austeridade sobre grandes grupos económicos e banca e 96% sobre pessoas, salários, pensões, apoios sociais”.