Cortes salariais “transitórios”, mas ainda sem final à vista

Maria Luís Albuquerque inicia nesta quarta-feira a discussão do OE no Parlamento.

Maria Luís Albuquerque esta manhã, como o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o socialista Eduardo Cabrita
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Maria Luís Albuquerque esta manhã, como o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o socialista Eduardo Cabrita Rui Gaudêncio

A ministra das Finanças repetiu nesta quarta-feira que os cortes salariais na função pública são transitórios, mas não deixou claro quando e em que condições é que a medida agora aplicada poderá ser retirada.

Na discussão da proposta de Orçamento do Estado que hoje se iniciou na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque sublinhou que a medida de redução salarial no Estado “tem um carácter transitório”. No entanto, avisou, “transitório não significa necessariamente anual”.

A ministra das Finanças deixou ainda uma definição muito vaga das condições necessárias para que os salários dos funcionários possam voltar ao seu nível inicial (de 2010). “A sua reversão fica assim dependente da evolução das condições objectivas que permitam voltar a aumentar as remunerações no sector público, sem pôr em causa a indispensável consolidação orçamental”, disse na sua intervenção inicial.

A ministra disse ainda que, das novas medidas de austeridade de 3900 milhões de euros, 3700 milhões irão aplicar-se "previsivelmente" por um período superior a um ano. Neste montante está incluído o corte salarial na função pública ou a redução das pensões no sector público.

Ministra não afasta redução de impostos
Já em relação aos impostos, a ministra das Finanças não colocou de lado a hipótese de, em 2015, se proceder a um desagravamento da carga fiscal. “Esperamos que no Orçamento para 2015 possamos ter mais margem para continuar a reduzir a carga fiscal”, afirmou Maria Luís Albuquerque, depois de dizer que não foi possível apontar para uma redução do IRS em 2014. No OE, o Governo avançou para uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRC, antecipando desde já novas descidas em 2015 e 2016.

Na sessão de perguntas e respostas, o deputado do PS João Galamba acusou o Governo de recorrer “à ocultação e demagogia” na proposta de Orçamento, de “declarar guerra a uma parte da população” e de ter uma “eficácia crescentemente reduzida” na sua estratégia de diminuição do défice e da dívida.

O deputado disse ainda que um regresso à recessão “é inevitável com estas medidas”. “Ela vai surgir mais à frente”, disse, criticando a ministra por desvalorizar a questão dos multiplicadores, ou seja, o impacto que as medidas de austeridade têm na economia.

A ministra das Finanças respondeu dizendo que os resultados já estão a surgir na economia, dando como exemplos o crescimento do PIB em cadeia no segundo trimestre deste ano e o crescimento das exportações. “Noto apesar de tudo que já não conseguem falar de espiral recessiva”, afirmou, dirigindo-se aos deputados socialistas.