Nova taxa sobre sector energético vai custar à Galp, EDP e REN 110 milhões de euros

Galp admite recorrer “às instâncias competentes” para garantir protecção do valor dos activos.

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Amorim Energia domina capital da Galp

A nova Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), com a qual o Governo espera arrecadar 153 milhões de euros em 2014, vai custar aos três maiores operadores – Galp, EDP e REN – um total de 110 milhões de euros, de acordo com os comunicados enviados pelas três empresas à entidade supervisora do mercado de capitais.

As três empresas cotadas na bolsa de Lisboa que estão abrangidas pela medida vieram nesta quarta-feira esclarecer o impacto que esta terá nas suas contas.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp Energia revelou que o impacto da taxa de 0,85% aplicável sobre o activo fixo tangível e intangível da empresa “poderá ascender a cerca de 35 milhões de euros”, segundo uma “estimativa preliminar”.

A petrolífera liderada por Ferreira de Oliveira afirmou que “analisará em detalhe” a medida e “acompanhará a sua discussão pública, com vista a assegurar a adequada protecção do valor dos seus activos e a competitividade destes nos mercados onde actua, incluindo o recurso às instâncias competentes para o efeito”.

Também a REN “irá analisar o tema em detalhe nas suas diversas vertentes no sentido de assegurar a protecção dos direitos da empresa e dos seus accionistas e stakeholders”. No comunicado enviado à CMVM, a empresa que gere as redes energéticas portuguesas revela que a “estimativa preliminar do potencial impacto [da medida] na REN, líquido de impostos, aponta para cerca de 30 milhões de euros”.

No caso da EDP, o impacto líquido de impostos “desta contribuição extraordinária será de cerca de 45 milhões de euros”, refere a eléctrica.

O ministro da Economia afirmou nesta quarta-feira que é natural e compreensível que as empresas admitam "recorrer às instâncias competentes" para travar a CESE, mas defendeu que os sacrifícios devem ser repartidos por todos. Os portugueses "não compreenderiam" se assim não fosse, disse o ministro, citado pela Lusa.

"Espero que a repartição e a equidade de esforços sejam percebidas por toda a sociedade. Não só pelas pessoas individuais, pelas famílias, por aqueles que trabalham no sector público – como nós –, mas também pelas instituições e sectores a quem está a ser pedido, transitoriamente, um esforço suplementar, e que nós sabemos bem que podem dar", salientou Pires de Lima, no final de uma visita à Siemens, em Alfragide.

Seria “incompreensível” que, perante os sacrifícios pedidos às famílias e ao sector público, o Governo não pedisse um contributo “que em alguns casos é relevante e importante, a sectores da economia regulados e que são sectores que criam especial riqueza”, disse o ministro à Lusa.

A proposta orçamental para 2014 prevê que a CESE, que será aplicada sobre as empresas de produção, transporte, armazenagem e distribuição de energia, arrecade 153 milhões de euros, dos quais 50 milhões servirão para reduzir o défice tarifário. A maior fatia do encaixe virá do sector eléctrico (91 milhões de euros), seguindo-se o petróleo (39 milhões de euros) e o gás (23 milhões de euros).

Segundo a informação do Ministério do Ambiente, Ordenamento e Energia, a taxa é temporária, pois a sua aplicação termina em Outubro de 2014.

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