Governo corta 10% a salários da função pública a partir dos 600 euros

Medida vai integrar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

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Cortes nos salários serão permanentes. Daniel Rocha

Os salários dos funcionários públicos a partir dos 600 euros terão um corte de 10% já no próximo ano. A proposta que está a ser discutida no Conselho de Ministros desta quinta-feira alarga significativamente o universo de funcionários que terão reduções nos seus salários.

A notícia de que o Governo pretende reduzir os salários de forma definitiva no Orçamento do Estado (OE) para 2014 foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pelo PÚBLICO.

Contudo ainda não é clara a forma como este corte será aplicado. Se, num primeiro cenário, poderá afectar a totalidade dos salários acima dos 600 euros ou, num segundo cenário, se apenas se aplicará sobre a parcela que excede esse valor. O resultado é substancialmente diferente. No primeiro cenário, um trabalhador a receber um salário de 800 euros terá um corte de 80 euros, enquanto no segundo a redução seria de 20 euros.

Na prática, o objectivo do Governo é reflectir na tabela salarial da função pública a redução temporária dos salários que está em vigor desde 2011 mas, ao mesmo tempo, alargar dos cortes a mais trabalhadores.

Desde o OE para 2011 os funcionários públicos com salários acima de 1500 euros têm um corte de 3,5% a 10%. O corte é progressivo. Entre 1500 e dois mil euros, o salário tem uma redução de 3,5 %. A partir daqui o corte é de 3,5% sobre o montante de dois mil euros, acrescido de 16% sobre a parte que excede este valor, o que perfaz uma taxa entre 3,5% e 10%. As remunerações acima de 4165 euros têm uma redução de 10%. De fora ficavam os trabalhadores do Estado com salários até aos 1500 euros.

Este corte, que foi renovado nos orçamentos dos anos seguintes, era encarado como uma medida temporária, mas passará a definitiva e irá acumular com a revisão da tabela salarial única. No relatório da sétima avaliação ao programa de ajustamento português, o governo comprometeu-se a rever a tabela salarial e a rever os suplementos remuneratórios para poupar 445 milhões de euros.