A ministra e os swaps: polémicas, omissões e acusações

Ao longo dos últimos meses, Maria Luís Albuquerque tem estado sob fogo político por causa desta polémica.

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A ministra das Finanças tem estado envolvida, desde o primeiro minuto, no caso dos swaps. Polémicas, omissões e acusações têm marcado o seu percurso nos últimos meses:

Seis anos na direcção financeira da Refer
Maria Luís Albuquerque foi directora financeira da Refer entre 2001 e 2007, tendo sido acusada muitas vezes pelos partidos da oposição de ser “juíza em causa própria” pelo facto de estar agora a liderar um processo relacionado com swaps subscritos por empresas públicas. A defesa da ministra teve sempre como principal argumento o facto de a Refer não ter subscrito swaps problemáticos, de acordo com uma auditoria da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Apesar de não serem considerados tóxicos (classificação usada para os swaps que não se limitavam a cobrir o risco de taxa de juro e tinham componentes especulativas), quatro dos contratos foram considerados complexos numa análise feita pela Stormharbour, a consultora contratada pelo Governo para avaliar estes derivados. Até agora, as negociações do Governo com os bancos envolvidos nesta polémica resultaram no cancelamento de cinco swaps subscritos na Refer, tendo a empresa pago 12,5 milhões de euros às instituições financeiras para avançar com a liquidação antecipada dos contratos.

A frase da ministra: “[Os swaps da Refer] foram sempre inteiramente adequados e transparentes” (30 de Abril de 2013)

Tempo de reacção do Governo
Uma das principais críticas que tem sido endereçada à ministra das Finanças é o facto de o Governo só ter começado a avaliar os swaps e a negociar com os bancos no final do ano passado, quando os riscos destes contratos começaram a ser detectados logo quando tomou posse, em Julho de 2011. Maria Luís Albuquerque sempre alegou que não tinha informação suficiente para avançar, mas o argumento acabou por cair por terra sobretudo quando um dos antigos directores-gerais da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças divulgou emails trocados com a ministra entre Julho e Agosto de 2011, que incluíam uma extensa lista sobre os swaps subscritos pelas empresas públicas e até referências aos riscos de alguns contratos (por terem associadas cláusulas de cancelamento que davam aos bancos a possibilidade de liquidarem os derivados antecipadamente). Outro dos argumentos da governante está relacionado com o facto de ter sido necessário alterar os estatutos do IGCP para que esta agência passasse a ter um papel activo na gestão destes derivados, o que só aconteceu em Agosto de 2012.

A frase da ministra: “Se tivesse sido alertada a 30 de Junho [de 2011] era capaz de ter actuado um pouco mais cedo” (25 de Junho de 2013)

E os contribuintes quanto pagam?
Maria Luís Albuquerque tem reiterado que a liquidação antecipada dos swaps, que foi negociada com nove bancos na primeira metade deste ano, não vai significar encargos para os contribuintes pelo facto de estar a ser compensada com o cancelamento de derivados do IGCP. Uma afirmação que tem sido muito contestada pela oposição porque o dinheiro pago às instituições financeiras já alcançou mais de 1008 milhões de euros, quando os swaps do IGCP renderam perto de 840 milhões. A ministra veio depois esclarecer que esta compensação englobaria apenas as empresas públicas reclassificadas (que contam para o défice), o que faria com que o efeito seja neutro em termos orçamentais. Mas há ainda que ter em conta os valores pagos pelas empresas não reclassificadas, como a CP e a Carris. Além disso, a oposição tem argumentado que os ganhos obtidos com a liquidação de contratos do IGCP poderia ser utilizado para outros fins, nomeadamente para estimular a economia do país. Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu que os impactos negativos no défice vão fazer-se sentir a partir de 2019.

A frase da ministra: “Isto não custou dinheiro aos contribuintes” (25 de Junho de 2013)

Quatro swaps transferidos para a Parpública
Logo quando a polémica rebentou, a ministra fez questão de politizar o caso, numa retórica de diabolização dos swaps e de culpabilização alheia de que também acabou por se tornar vítima. Por diversas vezes, a ministra das Finanças reiterou que os derivados que causaram polémica não tinham sido subscritos durante o mandato do actual Governo. No entanto, no início deste ano, soube-se que Maria Luís Albuquerque tinha aprovado a transferência de quatro swaps para a Parpública (a holding que gere as participações do Estado em empresas), incluídos num pacote de financiamento de 600 milhões de euros que antes pertencia ao consórcio privado Elos que ia construir o TGV (projecto abandonado pelo Governo). A ministra acabou por assumir, mais tarde, que tinha dado luz verde à transferência de um swap. De acordo com o relatório e contas da Parpública relativo ao primeiro semestre de 2013, os derivados herdados do consórcio Elos acumulam neste momento perdas potenciais de 122 milhões de euros.

A frase da ministra: “Sublinho que com este Governo não foram contratadas novas operações de derivados” (25 de Junho de 2013)

Pastas, índices e muitas contradições
Um dos maiores confrontos políticos que Maria Luís Albuquerque teve até agora no caso dos swaps foi com Carlos Costa Pina, o seu antecessor na Secretaria de Estado do Tesouro durante o governo PS. Primeiro, a ministra veio garantir que Costa Pina não a tinha informado sobre o tema dos derivados. Depois, o ex-secretário de Estado veio dizer que tinham abordado o assunto em reuniões ocorridas aquando da transição governamental, em Julho de 2011. Ambos fizeram chegar ao Parlamento cópias dos índices associadas às pastas que trocaram nessa altura. Ainda assim, muito continua por esclarecer. Esta polémica em particular acabou por arrastar também os ex-ministros das Finanças Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar, que se demitiu a 1 de Julho e foi substituído por Maria Luís Albuquerque. Também estes dois responsáveis entraram em conflito por causa de pastas e índices, por terem versões contraditórias em relação à informação passada na altura da mudança de Governo.

A frase da ministra: “Quando cheguei a estas funções, não só não encontrei uma proposta, como não encontrei uma referência ao problema” (25 de Junho de 2013)

A nomeação de Pais Jorge
O responsável que Maria Luís Albuquerque escolheu para a substituir na Secretaria de Estado do Tesouro quando subiu a ministra das Finanças durou pouco mais de um mês no cargo. Joaquim Pais Jorge, que até então era presidente da Parpública, viu-se envolvido em Agosto numa polémica que viria a resultar na sua demissão. Documentos citados pela imprensa, mas que viriam a ser postos em causa pelo Governo, mostraram que, enquanto quadro do Citi, Pais Jorge esteve presente em reuniões com elementos do anterior governo PS para propor a venda de swaps sobre a dívida pública. Nessas reuniões, o ex-secretário de Estado estava acompanhado de Paulo Gray, director da Stormharbour (a consultora contratada pelo Governo para avaliar os derivados subscritos por empresas públicas). Pais Jorge regressou entretanto ao seu lugar de origem na Estradas de Portugal.

A frase de Pais Jorge: “Obviamente discuti [o tema] com a senhora ministra das Finanças e, uma vez que mantenho o seu apoio, penso que tenho as condições necessárias para exercer o cargo” (2 de Agosto de 2013)

Os papéis de trabalho que desapareceram
A auditoria interna que Maria Luís Albuquerque pediu à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) revelou que este organismo destruiu ao fim de três anos os papéis de trabalho associados aos relatórios sobre as contas e os swaps subscritos por quatro empresas públicas: Metro de Lisboa, Metro do Porto, Refer e TAP. A legislação em vigor determina um prazo de conservação de três anos, aos quais devem seguir-se outros 17 anos de conservação semi-activa, em arquivos intermédios. É esta a interpretação da Direcção-Geral de Arquivos em relação à portaria nº. 525/2002 que estabelece os procedimentos de gestão documental na IGF, mas a opinião do Ministério das Finanças é que os papéis de trabalho não se enquadram na legislação. Em Outubro, soube-se que, afinal, os papéis de trabalho não tinham sido destruídos. Averiguações feitas pelo Ministério das Finanças permitiram encontrá-los nos arquivos da IGF e a auditoria interna ao organismo foi refeita, embora o resultado final não seja ainda conhecido.

A frase do Ministério das Finanças: “De acordo com as práticas internas da IGF, os papéis de trabalho no âmbito das auditorias de controlo do sector empresarial do Estado são conservados pelo prazo de três anos, após a aprovação do relatório pela tutela” (23 de Agosto de 2013)

O litígio com o Santander
Depois de ter ameaçado levar o Santander a tribunal, por ser o banco com o qual o Governo ainda não conseguiu chegar a acordo, Maria Luís Albuquerque teve de digerir o facto de a instituição financeira ter interposto já três processos contra o Ministério das Finanças, o IGCP e as empresas públicas. O primeiro entrou nos tribunais londrinos em Maio deste e pretende comprovar a validade dos contratos vendidos pelo banco, considerados altamente especulativos pelo IGCP e responsáveis por quase metade das perdas potenciais acumuladas pelo conjunto dos derivados subscritos por empresas públicas. Uma segunda acção foi movida em Maio, no Tribunal Administrativo de Lisboa, com o Santander a exigir o acesso aos relatórios produzidos pelo IGCP. E, por fim, no final de Agosto o banco decidiu processar o IGCP e o Ministério das Finanças por alegados erros na auditoria do organismo liderado por João Moreira Rato, nomeadamente no que diz respeito a um swap vendido à Metro do Porto. Em Outubro, o banco moveu uma reclamação judicial contra as empresas públicas que decidiram suspender, por ordem da tutela, o pagamento de cupões associados a derivados que tinham subscrito.

A frase da ministra: “Não foi ainda possível chegar a acordo com os bancos Santander Totta e JP Morgan [com o qual já houve um entendimento], pelo que o Estado irá prosseguir a defesa dos seus interesses com recurso aos tribunais competentes” (26 de Abril de 2013)

O swap da Estradas de Portugal
Esta semana emergiu uma nova polémica em redor da aprovação de um pacote de financiamento que a Estradas de Portugal contraiu junto do Deutsche Bank e que incluía um swap.

A frase do Ministério das Finanças: “As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps” (17 de Setembro de 2013)