O caso que levou os partidos da oposição a pedir nesta terça-feira a demissão da ministra está relacionado com a aprovação de um swap subscrito pela Estradas de Portugal em Julho de 2010.

A polémica foi desencadeada por declarações do ex-presidente da Estradas de Portugal no Parlamento. Na segunda-feira, Almerindo Marques (que liderou a empresa entre 2007 e 2011) afirmou na comissão de inquérito aos swaps que este contrato “teve parecer favorável da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público [IGCP] e a técnica foi a ministra das Finanças”.

Questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá, o antigo gestor público respondeu que “este swap [a ministra] deve conhecer porque, enquanto técnica do IGCP, foi quem deu parecer favorável à sua contratação. Conhecia-o desde o momento em que deu parecer”, acrescentou. O derivado acumulou perdas potenciais de 13,2 milhões de euros até Junho deste ano.

A reacção acesa dos partidos da oposição está relacionada com o facto de, em duas audições na comissão parlamentar de inquérito, a ministra ter garantido que esteve sempre afastada destes temas, enquanto técnica do IGCP.

Palavra de ministra
Numa primeira ida à Assembleia da República, a 25 de Junho, Maria Luís Albuquerque (na altura ainda secretária de Estado do Tesouro) afirmou: “Enquanto estive no IGCP, não tive qualquer contacto com swaps, nem do IGCP nem de natureza nenhuma”.

Mais tarde, a 30 de Julho, a ministra reiterou: “Estive afastada desse tema durante os anos em que estive no IGCP, porque enquanto estive no IGCP não era minha responsabilidade tratar de temas relacionados com swaps”.

A questão que se coloca é que o parecer emitido por Maria Luís Albuquerque não dizia respeito apenas a um swap, mas sim a um pacote de financiamento a contratar junto do Deutsche Bank (e que incluía um derivado de cobertura de risco). Ora, a ministra chegou a afirmar no Parlamento que uma das suas funções no IGCP era “emitir parecer sobre o financiamento das empresas públicas”.

Os pareceres assinados por Maria Luís Albuquerque a 16 de Dezembro de 2009 e a 4 de Junho de 2010, a que o PÚBLICO teve acesso e entretanto divulgados pelo Ministério das Finanças, mostram que a "luz verde "foi dada ao financiamento de 150 milhões de euros proposto pelo banco, sem que fossem sequer conhecidos os detalhes do swap que estava incluído.

Grau elevado de complexidade
Este contrato foi considerado muito complexo numa análise feita pela Stormharbour, a consultora contratada pelo Governo para avaliar os swaps das empresas públicas. Numa escala de um a cinco (sendo este nível o mais complexo), o derivado teve quatro pontos.

Não foi, no entanto, considerado um swap problemático, como os que o IGCP detectou noutras seis empresas públicas (Metro de Lisboa, Carris, CP, Metro do Porto, STCP e Egrep). Este tipo de classificação foi dado a produtos com cariz especulativo e que davam condições vantajosas aos bancos (nomeadamente a possibilidade de denunciarem os contratos antecipadamente).

O swap em causa já foi entretanto liquidado, por acordo com o Deutsche Bank. O fecho do derivado ocorreu a 28 de Junho, tendo a Estradas de Portugal pago quase nove milhões ao banco pelo cancelamento. Um desconto de 4,2 milhões face às perdas potenciais de 13,2 milhões que a operação acumulava.