A análise que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental fez ao cancelamento antecipado de swaps, conduzido pelo actual Governo no primeiro semestre deste ano, conclui que esta opção irá penalizar o défice durante 12 anos, a partir de 2019.

O relatório, que foi publicado no site do Parlamento e que surge na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda, explica que, apesar de os pagamentos feitos pelas empresas públicas reclassificadas para liquidarem 60 derivados terem sido compensados pelos ganhos de 40 swaps da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, as maturidades dos contratos são diferentes.

As 60 transacções destas empresas que entram no perímetro das contas públicas custaram 839,5 milhões de euros a liquidar. Já os derivados do IGCP geraram um ganho de 839,6 milhões com o cancelamento antecipado. No entanto, os primeiros contratos tinham uma maturidade até 2030, enquanto os da agência liderada por João Moreira Rato se estendiam apenas até 2024.

Apesar de estes pagamentos e ganhos terem sido acordados este ano, o seu reflexo no défice é repartido pelo tempo, ao longo da vida dos swaps. E, por isso, a UTAO conclui que “embora os efeitos se compensem, o impacto líquido no saldo das administrações públicas para efeitos dos défices excessivos deverá ser favorável até 2018 e desfavorável entre 2019 e 2030. Ou seja, durante estes 12 anos, a recompensa obtida com o fecho de operações do IGCP não chegará para mitigar as perdas incorridas com os swaps das empresas públicas reclassificadas.

A conclusão da unidade técnica, um organismo independente que dá apoio à Assembleia da República, é especialmente importante porque o Governo tem argumentado que a liquidação antecipada de derivados das empresas públicas não irá custar dinheiro aos contribuintes. Nesta quinta-feira, a ministra das Finanças será ouvida pela terceira vez na comissão de inquérito aos swaps e é natural que seja confrontada com o relatório da UTAO.

Desfeitas nove transacções
Na análise, refere-se ainda que as poupanças obtidas com o cancelamento antecipado de contratos nas empresas públicas reclassificadas é de 366,8 milhões. Um valor que resulta da diferença entre as perdas potenciais dos 60 swaps liquidados (1206,3 milhões) e os montantes pagos aos bancos (839,5 milhões). No entanto, e tal como a UTAO alerta, esta poupança inclui verbas relacionadas com as reservas que as instituições financeiras fazem e que estão associadas ao risco de incumprimento e aos custos de financiamento destas operações. No entanto, e apesar de o presidente do IGCP ter sido questionado quarta-feira sobre este tema no Parlamento, o valor dessas reservas ainda é desconhecido.

Além dos 60 contratos das empresas públicas reclassificadas, foram desfeitas outras nove transacções que tinham sido subscritas por empresas que não contam para o défice, como a Carris e a Parpública. Neste caso, foram pagos 169,5 milhões. A UTAO alerta que “o cancelamento só não terá efeitos no défice e na dívida pública se o financiamento da operação não envolver apoios públicos, tais como empréstimos, aumentos de capital ou concessão de garantias do Estado”.

O cancelamento antecipado de swaps foi decidido depois de o IGCP ter produzido um relatório em que concluía que uma parte significativa dos contratos tinha cariz especulativo, sendo que, na globalidade, estas operações acumulavam à data perdas potenciais de 3300 milhões de euros (agora reduzidas para 1500 milhões com as liquidações efectuadas).

As negociações com os bancos começaram em Novembro de 2012, tendo sido possível alcançar acordos com nove instituições financeiras. O Estado português encontra-se ainda em litígio com o Santander, que acusa de ter vendido o maior número de derivados problemáticos.