Oposição fala em falhanço, PSD desvaloriza dados

Partidos da oposição criticam desempenho das contas públicas, enquanto PSD diz que metas para 2013 serão cumpridas.

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O PS considerou nesta sexta-feira que o défice de 10,6% no primeiro trimestre deste ano representa um "falhanço total" e o "fim" da política do Governo, salientando que é "muito superior" ao herdado em 2011.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, o que é comparável com um valor nominal do défice de 7,9% registado no período homólogo de 2012.

Perante este dado, o deputado socialista Pedro Marques disse que se trata "de um falhanço rotundo de todas as metas, mesmo daquelas que foram revistas para o ano em curso".

"A revisão introduzida pelo Orçamento rectificativo já não foi pequena e mesmo assim o valor apurado pelo INE é quase o dobro da meta para o défice. O Governo vai começar a dizer que as receitas já começaram a melhorar, mas acontece que alguma receita que subiu tem a ver com o aumento brutal de impostos (mais de 30% de subida do IRS) e provocou mais recessão, basta atender-se à queda do IVA. Não temos nenhuma boa razão para acreditar que venha aí uma recuperação", sustentou.

O deputado do PS defendeu depois que o valor verificado no primeiro trimestre deste ano indicia que a meta do défice não será cumprida no final do ano.

"Estes 10,6% de défice são o fim de uma política. Tem de ser o fim de uma política", insistiu o parlamentar socialista, antes de comparar o défice do primeiro trimestre de 2013 com o verificado em período homólogo de 2011.

"O primeiro-ministro dizia que vinha para o Governo para baixar o défice, mas este défice é muito superior ao que Pedro Passos Coelho encontrou em 2011", apontou o ex-secretário de Estado dos executivos liderados por José Sócrates.

Face aos resultados da economia portuguesa no seu conjunto, Pedro Marques advogou que, apesar da "teimosia" de Pedro Passos Coelho e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "o Governo vai ter rapidamente de mudar, ou terá de sair, manifestamente".

"Este número do défice é demasiado mau para ser verdade. Não acredito de todo que se possa chegar [aos 5,5% de défice] no final do ano, a não ser com uma operação extraordinária que o Governo possa inventar. Do ponto de vista real, temos meio milhão de empregos destruídos em dois anos, uma dívida pública que aumentou 20 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB) e um défice que não pára de aumentar", acrescentou.

BE diz que Governo não vai cumprir metas
Por seu lado, o BE considerou que "o desastre das contas públicas" mostra que o ministro das Finanças "está a mais" e que com 10,6% de défice no primeiro trimestre o Governo não atingirá as metas para 2013.

"O ministro Vítor Gaspar, que diz que a austeridade é o fim das políticas públicas, demonstra que não tem saída, porque este é o descontrolo das contas públicas, é um ministro que prova que não tem saída, não tem solução, está a mais neste espaço da governação do país e as suas políticas são o factor de desastre das contas públicas", afirmou o líder parlamentar do BE no Parlamento.

"10,6% é um desastre, é o descontrolo das contas públicas e não interessa, não adianta o Governo vir-nos dizer que tem fé que vai cumprir o défice no final deste ano. A realidade demonstra que o fanatismo da austeridade destrói a economia, aumenta o desemprego, destrói as contas públicas", sustentou Pedro Filipe Soares.

O presidente do grupo parlamentar bloquista classificou a "evolução do primeiro trimestre" como "exorbitante, quando comparada com os anos anteriores": "Em 2011, o défice do primeiro trimestre foi de 7,7%, em 2012 de 7,9%, em 2013 de 10,6%, ora, toda a gente percebe a evolução que está a ter nas contas públicas esta política de austeridade."

"Depois de todos os sacrifícios, depois de todos os aumentos de impostos, do ataque a diversos sectores da economia, do desemprego para que muitos portugueses e portuguesas foram atirados, vemos que nenhum destes sacrifícios valeu a pena porque as contas estão piores do que estavam", concluiu.

PCP fala "caminho de autofagia
O PCP, pela voz do deputado Honório Novo, advertiu que o valor do défice no primeiro trimestre é o maior desde que a troika entrou em Portugal, "com ou sem Banif", e que "o caminho da autofagia tem de ser travado".

"O défice em termos quantitativos no primeiro trimestre é de 4167 milhões de euros, que é praticamente metade do total que em contas nacionais está previsto para o ano todo, este défice de 10,6 é o maior verificado desde que entrou a troika em Portugal", afirmou o PCP.

O deputado Honório Novo refutou que este valor se verifique "apenas por causa do Banif" e sustentou que "sem Banif o défice em contas nacionais é de 8,8": "Esse valor é, ele próprio, o maior dos défices nacionais verificados deste que a troika entrou."

"Os números são tão demolidores que as pessoas têm de perceber, e o Governo também, que não há volta a dar, este caminho é o da autofagia, da destruição do país, que tem de ser travado quanto antes, queira o senhor Presidente da República ou não queira", defendeu. Na opinião de Honório Novo, Cavaco Silva "tem de acabar por perceber que este caminho é um caminho sem retorno, que tem de ser efectivamente travado".

PSD: tendência do primeiro trimestre já foi invertida
Já o PSD desvalorizou os dados orçamentais do primeiro trimestre, alegando que essa tendência, "que não era famosa", foi já invertida nos meses seguintes, indicando que as metas acordadas para este ano podem ser cumpridas.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o deputado do PSD Duarte Pacheco reagiu a estes dados afirmando que "não são dados famosos" e resultam "de acontecimentos extraordinários relacionados com o Banif", referindo-se aos gastos do Estado com a recapitalização deste banco.

Duarte Pacheco acrescentou, contudo, que para o PSD "o relevante é que a tendência já foi alterada, e a execução orçamental de Maio evidencia algo que não é também usual: um excedente orçamental".

"De uma forma acumulada, nós sabemos que estamos a cumprir os limites acordados com a troika, e isso é fundamental para o trimestre, para o semestre, para o ano, de modo a que daqui a um ano, em Junho de 2014, o país possa retomar a sua soberania plena", prosseguiu.

"A tendência ocorrida já posteriormente ao primeiro trimestre, em Abril e sobretudo em Maio, evidencia que a tendência foi alterada, que há uma recuperação das finanças públicas e que, por isso, as metas que estão acordadas podem ser alcançadas, podem ser atingidas, estando nós ainda, neste momento, abaixo do limite que foi acordado com a troika", completou.

O deputado do PSD assinalou que em Maio do ano passado a execução orçamental era "muito dura, evidenciou que havia muitos riscos de não cumprimento daquilo que estava acordado", e alegou que a situação em Maio deste ano é "oposta".

"Temos uma execução melhor do que aquela que estava estimada, um superavit melhor do que aquele que estava no ano passado e, de forma acumulada, já estamos abaixo dos limites que foram negociados com a troika", disse.

Duarte Pacheco reiterou que "a tendência do primeiro trimestre, que não era famosa, foi alterada pela execução nos meses seguintes", pelo que os sociais-democratas estão convencidos de que "as metas que foram acordadas com a troika vão ser cumpridas".