Pontos essenciais do relatório da OCDE

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) aconselha Portugal a manter os objectivos de consolidação orçamental, mas enquanto o crescimento económico não se desviar do valor previsto.

OCDE sugere o aumento da idade de reforma e o incentivo à subscrição de planos de reforma privados
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A OCDE defende maior eficiência dos gastos sociais Foto: Nelson Garrido

A OCDE defende que Portugal precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade através da adopção de reformas estruturais de longo prazo para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.

A organização lembra o “ambicioso” plano de reformas que tem vindo a ser adoptado em Portugal, mas que os custos sociais e económicos desse ajustamento também têm sido elevados.

As recomendações da entidade fazem parte do texto intitulado “Reformar o Estado para promover crescimento”, trabalho pedido pelo executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado nesta terça-feira em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

As medidas e sugestões da OCDE para potenciar o crescimento no seguimento da reforma do Estado são as seguintes:

- Profundas reformas estruturais são essenciais para o reequilíbrio sucesso da economia, restaurar o crescimento sustentável e manter a coesão social.

- Os ganhos com as reformas estruturais são potencialmente maiores se: reformas já aprovadas no sector da regulação avançarem; Reformas no mercado de trabalho que promovam a coesão social, reduzindo a segmentação do mercado de trabalho, sejam aplicadas.

- Novas fontes de crescimento poderiam surgir com um investimento mais eficiente em infra-estruturas e inovação.

- Abolir a extensão administrativa dos acordos colectivos de trabalho além dos casos em que as empresas são responsáveis por menos de 50% do emprego num determinado sector é essencial para promover a negociação ao nível da empresa e restaurar competitividade.

- Novas reformas dos sistemas de educação e formação profissional, bem como no que refere ao funcionamento do mercado de trabalho.

- Melhoria no código tributário, para deslocar a carga de impostos do trabalho de uma forma neutra em termos de receitas, ampliando ainda mais a base tributária para aumentar a competitividade.

- A eficiência dos gastos sociais precisa de ser aumentada de modo a que os sistemas de prevenção de pobreza podem continuar a ser protegidos e a fim de atender às pressões de médio prazo, associadas ao envelhecimento da população.

- O Estado tem um papel fundamental a desempenhar na concepção, implementação e acompanhamento das reformas, através de seu papel como provedor de políticas sociais, na educação e nos serviços judiciais.

- Reformas ao nível da gestão de recursos humanos públicos são necessárias para apoiar a agenda de reformas estruturais e estabelecer as bases para um Estado mais eficiente e eficaz.

- Uma reforma efectiva do Estado pede especial atenção para uma série de questões interdependentes que visam reforçar as capacidades da administração pública.

- A reforma do Estado deve incluir um reforço do quadro institucional e um processo de gestão orçamental sustentável.