Troika resiste a deixar cair contribuição sobre pensões

Primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta. PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional.

Pedro Passos Coelho
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Primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta PÚBLICO

A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate parlamentar de sexta-feira, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema público e privado.

O primeiro-ministro não afastou de vez a possibilidade de aplicar uma nova contribuição para a Segurança Social sobre as reformas, o que causou calafrios nas bancadas da maioria. Ao que o PÚBLICO apurou, os representantes da troika ainda não tinham concordado em deixar cair a proposta que foi no pacote de medidas de corte de despesa do Estado e que está a ser analisado para concluir a sétima avaliação.

"Nas medidas relativas ao sistema de pensões há a possibilidade de uma contribuição para a Segurança Social (não para o défice público) a ser suportada pelos pensionistas. Essa margem de contribuição será tão pequena quanto se conseguirem ganhos efectivos em outras áreas da segurança social e tanto quanto conseguirmos, de um modo geral, garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sem que fique colocada em causa a realização das prestações sociais", afirmou Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro repetia assim as mesmas condições apresentadas na carta enviada à troika na passada sexta-feira e no anúncio das medidas que fez ao país. Dois dias depois seria contrariado em público pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, que contestou a proposta, dizendo que era uma fronteira inultrapassável.

Mas foi a proposta de cortes que atingem os actuais pensionistas que dominou o debate quinzenal desta sexta-feira no Parlamento. Passos confirmou após a insistência do líder socialista, António José Seguro, que estes poderiam ter efeitos retroactivos. "Estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento", assumiu o primeiro-ministro depois de Seguro ter incluído a convergência das pensões no debate.

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