Resgatar a autonomia orçamental e garantir investidores "normais" no mercado são objectivos para começar a trabalhar desde já, disse o primeiro-ministro nesta sexta-feira de manhã no arranque do debate quinzenal no Parlamento.

Num debate sobre medidas estruturais de médio e longo prazo e estratégias para a economia e o emprego, Pedro Passos Coelho admitiu que o Governo está a ponderar avançar com cortes nas pensões dos reformados.

“Estamos a falar da convergência das pensões que estão a pagamento”, disse Passos Coelho depois da insistência do socialista António José Seguro em saber se na carta enviada à troika – sobre esta medida – “há ou não retroactividade” e se iria “retirar parte das pensões aos reformados”.

Perante a confirmação do chefe do Governo, o líder socialista, António José Seguro, perguntou “qual é o montante desse corte” nas pensões, assumindo desde logo a oposição do PS. Passos Coelho acrescentou ainda que essa “contribuição” servirá para enfrentar o “défice da segurança social”.

No arranque do debate, Passos afirmou que a sétima avaliação da troika está praticamente concluída e que o país está já em condições de começar a preparar o seu futuro pós-troika. Passos insistiu na necessidade de os partidos contribuírem para uma estratégia de crescimento e sustentabilidade das finanças públicas, referindo os encontros que terá na tarde desta sexta-feira com o PEV, o BE e o CDS. As reuniões com PS, PSD e PCP estão agendadas para quarta-feira. 

Após a intervenção do primeiro-ministro, o secretário-geral do PS confrontou Passos com os números do desemprego, acusando o Governo de ser responsável pela destruição de 459 mil postos de trabalho. "E depois dizem que estão no caminho certo?", perguntou o socialista.

"O PS propôs a avaliação do programa de ajustamento e ela não foi feita", disse Seguro. Mas o momento de maior tensão viria logo de seguida, com Seguro a insistir numa resposta de Passos Coelho sobre as alterações nas pensões.

Emprego e despedimentos
"Como é que vai criar empregos com despedimentos na função pública?", interpelou, por sua vez, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
 
“O Governo o que faz é promover por decreto os despedimentos. Vem aí mais um novo e brutal ataque aos portugueses. Estão definidos os montantes, os objectivos e as vítimas. Mais uma vez , os do costume, quem trabalha e quem já trabalhou é que vai pagar a factura”, disse o líder comunista.

Na resposta a Jerónimo de Sousa, o chefe de Governo retorquiu que “o emprego não é criado por decreto, mas pela economia"  e “pelos efeitos do ajustamento”.

A mesma questão foi colocada pela coordenadora do BE, Catarina Martins, que defendeu que o Governo ao gerar “desemprego no sector público, gera desemprego no privado”.

A líder do BE perguntou assim ao primeiro ministro como é que vai haver crescimento com o despedimento de 30 mil funcionários públicos. A deputada criticou ainda o aumento da idade da reforma, na medida em que "prejudica velhos e jovens da mesma forma", acrescentando que Passos governa com uma estratégia de divisão entre os sectores público e privado, jovens e velhos, os que têm emprego e os que estão desempregados.

"Quando a economia está mal, está mal para todos", disse Catarina Martins, antes de criticar a expressão utilizada esta semana pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a propósito do “ajustamento bonito” do país. E rematou com a situação de “crise política”, pedindo, mais uma vez, a Passos Coelho para "sair".

Na mesma linha, deputada Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", acusou Passos de utilizar o argumento da crise para cumprir o seu "sonho" de destruição dos serviços públicos: “O senhor primeiro-ministro não tem legitimidade para destruir o Estado em Portugal, ninguém lhe deu esse mandato”.

CDS quer crédito fiscal em 2013 

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, questionou o primeiro-ministro sobre a possibilidade de o Governo avançar já com a introdução de um crédito fiscal para as empresas ainda em 2013.

A medida, que está prevista na estratégia para o crescimento, “seria um sinal claro para a criação de desemprego”, defendeu Nuno Magalhães no debate parlamentar com o Governo, sustentando a necessidade de criar condições para um regime fiscal competitivo.

Na resposta, Passos Coelho sublinhou a “necessidade de aliviar a carga fiscal no futuro sem pôr em causa o contrato social com os portugueses”, mas lembrou que isso exige cumprimento de regras no seio da União Europeia. Mas não fechou a porta à proposta do CDS.

“Não estamos em condições de dizer que pode ter lugar ainda este ano”, disse o primeiro-ministro, referindo que o Governo está a fazer tudo ao seu alcance nessa matéria “dentro dos limites impostos pela troika. “Dependendo disso [do desfecho dessa negociação], podemos apresentar medidas dessa natureza”, afirmou.

Tal como o CDS, também o PSD não tocou no tema das pensões. O líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, retomou a proposta de criação da comissão parlamentar sobre a reforma do Estado, aprovada pela maioria e nunca constituída devido ao bloqueio de todos os partidos da oposição.