Passos diz que várias medidas de austeridade decorrem do "talento" de Portas

Primeiro-ministro afirma que líder do CDS tem-se empenhado em "encontrar as melhores soluções".

Foto: Daniel Rocha
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Foto: Daniel Rocha

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que várias das medidas que anunciou na sexta-feira para mais cortes nas despesas do Estado decorrem do “empenho pessoal” e do “talento” de Paulo Portas.

À chegada ao almoço de comemoração dos 39º. aniversário do PSD, Passos Coelho afirmou que o líder do CDS-PP – parceiro de coligação no Governo – “tem aplicado muito do seu talento para encontrar as melhores soluções”.

Passos elogiou o sentido de responsabilidade do líder centrista. Mas questionado sobre o facto de Paulo Portas ter anunciado para este domingo uma declaração, o primeiro-ministro disse desconhecer o seu conteúdo e respondeu: “Ainda não pude falar com ele hoje”.

O CDS-PP tem-se mantido em silêncio desde que Passos Coelho anunciou, sexta-feira à noite, um novo pacote de medidas destinadas a cortar 4800 milhões de euros das despesas do Estado. Entre as medidas, está o aumento da idade da reforma para 66 anos, para quem quiser receber a pensão completa, e a dispensa de 30 mil funcionários públicos.

Já sobre as críticas do líder do PS, António José Seguro, que disse sexta-feira que as medidas anunciadas são “péssimas notícias” para o país, Passos voltou a insistir na necessidade de um amplo consenso entre o Governo, os partidos e os parceiros sociais e reiterou que tem “esperança num entendimento”.

O chefe do Governo insistiu ainda que o não cumprimento das medidas que ontem anunciou custariam a Portugal uma eventual saída do euro e o pedido de um segundo resgate financeiro às instâncias internacionais.

Passos Coelho manifestou ainda disponibilidade do Executivo para “substituir estas medidas por outras”, desde que elas representem um encaixe financeiro da mesma proporção, desafiando o PS a apresentar propostas concretas.

O primeiro-ministro anunciou, na sexta-feira, um pacote de cortes na despesa pública, que inclui alterações na idade de reforma e a dispensa de 30 mil funcionários públicos. Ao todo são 4800 milhões. Os cortes só aliviam em 2015, ano de eleições.

A idade legal da reforma vai continuar a ser de 65 anos, mas para receber a pensão completa os trabalhadores dos sectores público e privado terão que trabalhar até aos 66 anos. Esta é uma das principais medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, que avançou também que o Governo conta dispensar 30 mil funcionários públicos, via rescisões amigáveis e alterações no regime de mobilidade especial, onde os funcionários só poderão estar durante 18 meses.

Numa comunicação ao país, sem direito a perguntas, o primeiro-ministro explicou que será alterada a regra de determinação do factor de sustentabilidade das pensões.

“Iremos alterar a regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade”, anunciou Passos Coelho.

“Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização”, precisou.

Outras das medidas mais fortes é a dispensa de 30 mil funcionários do Estado, concretizada quer através de rescisões amigáveis, quer no âmbito do novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, que vem substituir a mobilidade especial.

A nova mobilidade especial entra em vigor já neste ano, enquanto as rescisões por mútuo acordo terão de ser pedidas pelos trabalhadores entre Setembro e Novembro e, por isso, só no próximo ano deverão produzir efeitos. 

De acordo com a portaria a que o PÚBLICO teve acesso, só serão abrangidos pelo programa os trabalhadores que reúnam cumulativamente quatro condições. Têm que estar na carreira de assistente técnico ou operacional (ou em carreiras equivalentes), ter até 59 anos, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal da reforma que lhes seja aplicável.

40 horas semanais e convergência público-privadoA aproximação ao sector privado tem sido defendida pelo Governo e será acentuada pelo aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais já neste ano, como anunciou também Passos Coelho.

O acesso à reforma na função pública também vai sofrer alterações. Serão eliminados os regimes de bonificação de tempo de serviço que, afirmou Pedro Passos Coelho, “expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas”. Será “mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema”, sublinhou.

O Executivo quer ainda fazer convergir as regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social. Na óptica de Passos Coelho, os trabalhadores do sector público e privado ficam “numa situação de maior igualdade”. De acordo com os números enviados pelo Executivo à troika, esta é a medida que irá conduzir a uma maior redução da despesa do Estado, já a partir do próximo ano.