Maioria rejeita propostas do BE e do PCP para aumento do salário mínimo

PS absteve-se com o argumento de que não está no campo político da "demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares". Maioria fala no aumento de custos para as pequenas e médias empresas no contexto actual de crise económica.

Em 2006 ficou acordado com os parceiros sociais o aumento gradual do salário mínimo que deveria ser de 500 euros em 2011. Actualmente é 485 euros
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Em 2006 ficou acordado com os parceiros sociais o aumento gradual do salário mínimo que deveria ser de 500 euros em 2011. Actualmente é 485 euros Daniel Rocha

A maioria parlamentar PSD/CDS rejeitou esta sexta-feira as propostas de resolução do BE e do PCP para aumento do salário mínimo nacional. O PS absteve-se na votação, defendendo uma discussão “séria” sobre o tema em sede de Concertação Social.

As propostas do BE e do PCP, que recomendavam ao Governo o aumento imediato do salário mínimo para os 515 euros e uma nova subida em Julho para os 545 euros, contaram com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.

“Não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o salário mínimo nacional”, defendeu o deputado socialista Nuno Sá no plenário da Assembleia da República.

Pelo PSD, a deputada Teresa Santos lembrou a “extrema fragilidade” do actual mercado laboral, insistindo que o aumento do salário mínimo nesta altura “não é prioritário”, nomeadamente porque representaria um aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica.Para a deputada, o Governo deve neste momento centrar-se em medidas de combate ao desemprego.

Na mesma linha, Artur Rêgo, pelo CDS, lembrou que “aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade financeira de muitas pequenas e médias empresas”, defendendo que o debate sobre esta matéria seja retomado num clima de recuperação da economia.

Entre os argumentos da esquerda para a necessidade imediata deste aumento está o combate à pobreza e a dinamização da procura interna, necessária às empresas numa conjuntura de contracção do consumo.

“Aos primeiros sinais da crise, este Governo decidiu congelar o salário mínimo nacional. Foi um erro. É um agravar da espiral recessiva”, disse a deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins.

Jorge Machado, do PCP, insistiu durante o debate que não aumentar o salário mínimo é “uma opção política”, lembrando que “quem trabalha e recebe o salário mínimo vive com rendimentos abaixo do limiar da pobreza”.

 No mês passado, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garantiu no final de uma reunião de concertação social, não haver margem no memorando de entendimento para aumentar o salário mínimo nacional, mas comprometeu-se a apresentar uma posição concertada dos parceiros sociais à troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) por ocasião da sétima avaliação, em Fevereiro.

O governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de Janeiro de 2011. Actualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros.