Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Défice de 6,9% no primeiro semestre

O documento salienta que, a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidaçãoprevistas não deverão ser suficientes
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O documento salienta que, a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidaçãoprevistas não deverão ser suficientes Foto: Daniel Rocha

O défice orçamental de Portugal no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9%, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Segundo o relatório, a confirmar-se esta estimativa, "as medidas de consolidação actualmente previstas não deverão ser suficientes".

De acordo com um relatório sobre a execução orçamental dos sete primeiros meses do ano enviado aos deputados pelos técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que o défice no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional se tenha situado entre os 6,7% e os 7,1%.

A primeira estimativa em contabilidade nacional para o défice dos primeiros seis meses do ano será divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística no final deste mês.

A análise diz ainda, tal como já reconheceu o Governo, que "a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidação actualmente previstas não deverão ser suficientes para assegurar o cumprimento do objectivo para o défice orçamental de 2012", de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre o resto do ano, em termos de contabilidade pública (fluxos de caixa, calculados mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento), a UTAO alerta para o perfil histórico do défice, que tradicionalmente sofre um grande agravamento no último trimestre do ano, numa altura em que as contas do Estado já estão longe do objectivo com que se comprometeram com a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

"A execução orçamental do último trimestre do ano é que assume especial relevância, uma vez que nesse período o défice orçamental costuma registar um agravamento muito significativo (na ordem dos 5,5 mil milhões de euros, considerando a média dos últimos três anos, sem medidas 'one-off' [extraordinárias, não repetíveis]", escreve a unidade, reconhecendo que se espera ainda o efeito da suspensão dos subsídios de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas no final do ano.