Relatório sobre execução orçamental

Recessão e desemprego ameaçam metas do défice, avisa UTAO

Aumento do desemprego prejudica contas da Segurança Social
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Aumento do desemprego prejudica contas da Segurança Social Paulo Pimenta

O Governo tem insistido na ideia de que não vê sinais de uma espiral recessiva na economia, mas os especialistas do Parlamento em matéria orçamental admitem que já há sinais do impacto que a política de austeridade está a ter nas receitas fiscais e nas próprias contas da Segurança Social. E deixam um aviso: a recessão e o desemprego podem pôr em causa as metas do défice acordadas com a troika.

No seu relatório sobre a análise da execução orçamental de Janeiro, hoje divulgado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avisa que “a deterioração do cenário macroeconómico representa um risco para o cumprimento dos objectivos orçamentais”.

O grande receio, que tem sido expresso por vários economistas, é que Portugal entre num círculo vicioso como o da Grécia, em que as medidas de aperto orçamental provocam recessão e esta, por sua vez, prejudica o rácio da dívida pública, exigindo mais austeridade para cumprir as metas orçamentais.

Ontem, quando apresentou os resultados da terceira avaliação da troika, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, voltou a negar que Portugal esteja a entrar numa espiral recessiva, mas admitiu que o Governo vai vigiar de perto esse risco. Risco que, segundo os especialistas do Parlamento que analisam as contas do Estado, já se começou mesmo a materializar.

Segundo a UTAO, a execução orçamental de Janeiro mostra uma queda de 2,3% na receita fiscal da administração central e segurança social. No Orçamento do Estado (OE) de 2012, o Governo prevê um crescimento anual de 3,8%. Esta desaceleração das receitas fiscais, que já se tinha verificado na fase final de 2011, decorre sobretudo do abrandamento do consumo provocado pela austeridade. “Embora se trate ainda do primeiro mês do ano, esta evolução deixa antever que a execução da receita fiscal poderá constituir um dos principais riscos ao cumprimento das metas orçamentais de 2012”, avisa a UTAO.

A isso junta-se outro risco: a recessão está a fazer aumentar a taxa de desemprego, o que tem impacto nas contas da Segurança Social (SS). Só em Janeiro, o saldo da SS deteriorou-se em 81 milhões de euros, devido à redução das receitas de contribuições e quotizações (-1,6%) e ao aumento da despesa com prestações sociais (3,7%), como o subsídio de desemprego. A UTAO aconselha por isso o Governo a prestar “a devida atenção ao longo do ano” a estes elementos, ainda para mais depois de o Executivo ter revisto para 14,5% a taxa de desemprego deste ano, face aos 13,4% previstos no OE.