O Conselho de Ministros deve aprovar hoje a proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2012 e apresentá-la ao Parlamento na segunda-feira. Corte nas horas extra na função pública e reformas antecipadas só a partir dos 57 anos são algumas das surpresas.

A quatro dias de a proposta do OE de 2012 ser apresentada ao Parlamento, começaram a circular algumas versões preliminares. As linhas gerais seguem o rumo traçado pela troika no acordo de ajuda externa, mas sabe-se já que haverá algumas surpresas.

É o caso da proibição de reformas antecipadas antes dos 50 anos ou dos 32 anos de descontos (em vez dos actuais 55 anos de idade ou 30 anos de descontos) ou da redução para metade do pagamento de horas extra à função pública – medidas que constam da versão preliminar a que o PÚBLICO teve acesso.

Entre as outras medidas, que já constavam do acordo da troika, está a redução de despesas de pessoal da administração central, regional e local em 2%. O corte salarial médio de 5% nos vencimentos acima de 1500 euros vai manter-se e não haverá progressões

O Orçamento do Estado de 2012 vai trazer várias alterações nos impostos, que vão aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes. No IRS, depois de subidas directas das taxas do imposto em 2010 e 2011, o Governo vai cortar agora no abatimento das despesas, sobretudo de saúde, educação e crédito à habitação, e impor um tecto global ao conjunto das deduções à colecta.

Na educação, depois de ter encerrado quase 300 escolas este ano, o Governo deve prosseguir com esta orientação. O ministro Nuno Crato já disse que deverá ter menos 600 milhões no orçamento do próximo ano, um corte que é o triplo do inicialmente recomendado pela troika.

Por outro lado, depois de tanta polémica sobre a taxa social única, o Governo deverá optar por uma descida generalizada e pequena.