Férias e trabalho. Muitos deputados estiveram nesta terça-feira ansiosos por saber quando podiam ir de férias. E foi preciso esperar pelo fim de uma longa conferência de líderes para se saber que os deputados terão férias sim, mas só na segunda e terceira semana de Agosto. O Verão será mesmo quente por causa da revisão do Código do Trabalho, decorrente do acordo com a troika do FMI, Comissão Europeia e BCE, que o Governo promete entregar até 22 de Julho na Assembleia. Em aberto para Agosto fica a apresentação de medidas não previstas no memorando da troika, por “urgência política do Governo”.

Quanto à legislação laboral, será Assunção Esteves, constitucionalista e presidente da Assembleia, a resolver as divergências sobre o período de discussão pública até à próxima conferência de líderes, dentro de uma semana: 20 dias antes da votação na generalidade, como quer o PCP, ou depois dessa votação, prevista para 28 de Julho. A ex-juíza do Tribunal Constitucional (TC) quer analisar a jurisprudência e verificar qual é a melhor prática.

O PCP acusa a maioria PSD-CDS de querer fazer a discussão pública da lei “à pressa” e em pleno mês de Agosto. O problema é que os comunistas entendem que o período de discussão pública deve fazer-se antes da votação na generalidade e a maioria não. É o que diz, alegam os comunistas, o regimento da Assembleia e o próprio código.

O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, considerou “impensável” que a discussão pública, com as confederações patronais e sindicais, se faça em pleno mês de Agosto.

O que o Executivo já agendou para discussão na Assembleia foi o imposto extraordinário, equivalente a metade do subsídio de Natal. A apresentação está prevista para o final desta semana e o debate parlamentar para 22 de Julho.

E as férias? Em princípio, os deputados podem descansar, apesar da necessidade e urgência de aprovar leis decorrentes do acordo da troika, na segunda e terceira semana de Agosto. A primeira e última ficam reservadas para alguma matéria legislativa que o Governo apresente. Em caso de urgência política do Governo para medidas além troika. Foi o que argumentou o Executivo na conferência de líderes.

Esta indefinição levou o líder parlamentar, Bernardino Soares, a protestar por a Assembleia ficar, assim, “num regime de chamada telefónica” caso o Executivo entenda ser necessária a aprovação de alguma proposta de lei.