O BE pediu esta sexta-feira a audição parlamentar do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e do Conselho da Administração da Casa da Música sobre “o conjunto de problemas” naquele equipamento cultural.

No requerimento que deu entrada na Assembleia da República, o BE refere que nos últimos dias foram divulgados dados “que apontam para a violação, por parte da Fundação Casa da Música, do Código de Contratos Públicos e do Estatuto do Mecenato ao alegadamente oferecer benefícios comerciais aos seus mecenas”, uma acusação que a entidade rejeitou.

“O facto é que a denúncia e os dados que vieram a público [que o PÚBLICO noticiou na edição desta quinta-feira] revelam, a confirmarem-se, que o modelo fundacional se tem prestado a uma falta de transparência e a uma canibalização de dinheiro público por parte de determinadas empresas privadas, pondo em causa a prevalência do interesse público”, critica o BE.

Segundo os bloquistas, este caso vem “somar-se a um conjunto de outros problemas que têm sido debatidos no espaço público e que apontam para um empobrecimento e um afunilamento da programação e do cumprimento da missão de serviço público da Casa da Música como ‘casa de todas as músicas'”.

O BE condenou ainda a existência de práticas laborais na Casa da Música que “não estão alinhadas com os objectivos declarados pelo Governo de combate à precariedade do emprego no sector cultural, objectivos que estiveram na origem de nova legislação sobre o Estatuto dos Profissionais deste sector”.

Por este motivo, o BE pediu a audição do Conselho de Administração da Casa da Música e do ministro da Cultura sobre a situação da Casa da Música.

Na quinta-feira, a Fundação Casa da Música rejeitou o benefício indevido de mecenas, do qual foi acusada numa denúncia anónima divulgada online em https://fugasdacasa.net e noticiada pelo PÚBLICO, salientando que tem sido “absolutamente transparente” quanto ao tratamento dado aos seus mecenas. A Fundação Casa da Música argumenta que “as contratações referidas na denúncia não constituíram, para as empresas em causa, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos fornecimentos realizados e serviços efectivamente prestados, a valores competitivos, não tendo a Fundação, também por essa razão, suportado qualquer prejuízo económico na contratação dos fornecimentos e serviços”.

No comunicado, a fundação dá conta de que tinha conhecimento da informação divulgada no site "Fugas da Casa”, “uma vez que deu origem a uma denúncia, do mesmo teor e também anónima, da qual a fundação foi notificada, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021, e reportada a factos pretensamente ocorridos no período 2009-2021”.

A fundação refere ainda não ter sido, “até ao momento, notificada de qualquer diligência do Ministério Público a respeito da mesma informação”.