Recibos verdes da Casa da Música acusam instituição de os “deixar afundar”

Num abaixo-assinado, 92 profissionais apelam à responsabilidade social da fundação, que deixou de remunerar os seus colaboradores e lhes propôs soluções que consideram “indignas”. A administração diz que está a “respeitar a legislação aplicável”.

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PAULO PIMENTA

Andará pela centena o número de colaboradores da Casa da Música – formadores do Serviço Educativo (SE), técnicos, assistentes de sala, guias e músicos contratados – que estão a ver as suas vidas afectadas pela paralisação da normal actividade da instituição, desde meados de Março, em consequência da pandemia da covid-19.

Descontentes com as soluções propostas pela administração, que consideram “indignas” e “muito prejudiciais ao equilíbrio económico dos circuitos das artes”, um grupo de trabalhadores e prestadores de serviços da Casa decidiu esta terça-feira tornar público o abaixo-assinado que no passado dia 18 foi enviado ao director-geral da Fundação Casa da Música, Paulo Sarmento e Cunha. No documento, originalmente subscrito por 97 signatários, estes diziam considerar “muito preocupante a forma como estão a ser tratados os numerosos profissionais independentes” que trabalham na instituição portuense a recibos verdes.

Perante o silêncio do director-geral, os subscritores deste alerta decidiram fazê-lo chegar também ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e ao Ministério da Cultura, e depois ainda aos partidos políticos. Não tiveram qualquer resposta por parte dos primeiros, segundo disse ao PÚBLICO um profissional da Casa que quis manter o anonimato, tendo acabado por ser um comunicado emitido no domingo pelo PCP a chamar a atenção para a situação laboral “inaceitável” que se vive nesta instituição onde não há delegados sindicais nem está constituída qualquer comissão de trabalhadores.

O abaixo-assinado, agora enviado à comunicação social com 92 assinaturas (28 de trabalhadores do quadro; 64 de colaboradores a recibos verdes), menos cinco do que há dez dias, refere especificamente a situação em que se encontram uma dezena de formadores do SE, 20 técnicos, meia centena de assistentes e guias, além dos músicos que normalmente são contratados para completar as formações residentes em função dos programas dos concertos. Profissionais que a instituição deixou de remunerar, ou a quem propôs soluções que estes consideram inaceitáveis.

Em resposta ao PÚBLICO, a Casa da Música garante que “todos os trabalhadores da Casa estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção”, e que “os prestadores de serviços estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”. E acrescenta que “aos músicos dos agrupamentos especializados e aos membros do Coro foi proporcionada uma remuneração de 75% da sua retribuição histórica, por cada espectáculo cancelado, acima do limite mínimo de 50% estabelecido no Decreto-Lei 7/2020”.

Os subscritores do abaixo-assinado contestam porém que a instituição deixe de fora os prestadores de serviços, tanto mais que, recordam, a Casa da Música continua a receber a normal dotação estatal e o apoio mecenático. E invocam mesmo a previsão do orçamento para este ano: “Em vez de se retirar rendimentos a quem trabalha com vínculo precário, porque não usar o resultado operacional de 935 mil euros, previsto pelo Orçamento de 2020, para colmatar estas perdas?”, perguntam, lembrando que já em ocasiões anteriores o recurso ao fundo da fundação permitiu cobrir “os cortes orçamentais do Estado, bem mais volumosos” do que os que actualmente se verificam.

Contra a “bolsa de horas”

Os trabalhadores da Casa da Música contestam, por exemplo, a proposta feita pela administração aos formadores do SE e aos técnicos de lhes adiantar um pagamento próximo dos valores respeitantes aos serviços cancelados em troca de uma “bolsa de horas”, uma espécie de “empréstimo”, que os visados teriam de compensar no futuro.

Segundo uma música formadora do SE, que pediu também o anonimato, ninguém aceitou a proposta apresentada em Março dessa “bolsa de horas”, que foi mesmo considerada “indecente”, pois não se tratava do reagendamento de um programa, mas de um compromisso para “um trabalho futuro que ninguém sabe o que irá ser”.

Os subscritores do abaixo-assinado afirmam também que “o contrato apresentado aos técnicos é especialmente agressivo ao exigir-lhes que renunciem ao direito de reclamar em tribunal a qualificação deste contrato ou de contratos de prestação de serviços anteriores ou futuros como sendo contratos de trabalho”.

Em pior situação estarão ainda os guias e assistentes de sala, que perderam a totalidade dos seus pagamentos e “foram remetidos para os apoios da Segurança Social, para os quais apenas uma parte é elegível”, diz o documento.

A Casa da Música conta actualmente com mais de 40 assistentes de sala, que prestam serviço em termos muito diferenciados (os rendimentos podem ir desde os 20 euros por um só evento até perto dos 600 euros, no caso dos colaboradores mais disponíveis). Mas muitos deles não podem recorrer à Segurança Social, pois não cumprem as exigências legais para o efeito.

Já os músicos “extra” estruturas residentes e as bandas contratadas para a animação do café irão perder a totalidade dos pagamentos relativos ao seu trabalho a partir de Abril, pois o reagendamento dos concertos não virá compensar o tempo de paralisação. Sobre estes casos, a administração esclarece que “uma parte significativa dos prestadores de serviços é composta por profissionais que não têm na Casa da Música a sua principal actividade”, mas assegura que tem disponibilizado sem demora, e sempre que solicitada, “a declaração específica” solicitada pela Segurança Social.

Os subscritores do abaixo-assinado esclarecem que o documento que agora divulgaram não é “uma denúncia de âmbito legal”, já que admitem que a fundação está a cumprir a lei, mas “um apelo à responsabilidade social” da instituição. “Este grupo inclui muita gente que não se sente prejudicada com as medidas, mas está solidária. Consideramos que está por demonstrar que não seja possível à direcção da fundação cumprir os compromissos assumidos anteriormente”, disse à agência Lusa Fernando Pires de Lima, editor na Casa da Música e signatário do documento.

“Que importância têm, para a administração e a direcção, as pessoas que de facto fazem a Casa da Música todos os dias? É correcto deixar afundar quem lhe tem dado forma e sentido?”, perguntam os subscritores, apelando à reversão das medidas tomadas e prometendo levar a sua luta até “às últimas consequências, porque a situação é grave”, mas sem especificarem que iniciativas poderão seguir-se.