Covid-19: PCP alerta para situação laboral “inaceitável” na Casa da Música

Instituição garante que os prestadores de serviços “estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração”. Em causa estão formadores dos serviços educativos, técnicos, assistentes de sala e músicos não-integrados no quadro de pessoal.

Casa da Música
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Paulo Pimenta

O Partido Comunista Português (PCP) alertou no domingo para a situação “inaceitável” vivida por formadores dos serviços educativos, técnicos, assistentes de sala e músicos da Casa da Música, a quem a instituição propôs soluções que prolongam “a precariedade e dependência em que se encontram”.

“Nos últimos dias, temos sido contactados por trabalhadores da Casa da Música que estão sem quaisquer rendimentos ou com redução significativa dos mesmos”, refere a direcção da organização regional do Porto do PCP, num comunicado divulgado no domingo em que aborda a situação de colaboradores não-integrados nos quadros de pessoal daquela instituição, alguns dos quais se encontram há anos em situação irregular, prestando serviço a recibos verdes.

Questionada pela Lusa, a Fundação Casa da Música garantiu esta segunda-feira que “todos os trabalhadores da Casa da Música estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção”. “Quanto aos prestadores de serviços, estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”, refere a fundação, numa nota enviada à Lusa.

Fonte da organização regional do Porto do PCP explicou à Lusa que aos formadores do Serviço Educativo foi comunicado que não irão receber pelas actividades canceladas, independentemente do trabalho que tiveram no planeamento das mesmas. No entanto, foi-lhes dada a possibilidade de receberem parte, traduzindo-se esse valor numa bolsa de horas. Ou seja, “terão de trabalhar de graça em datas futuras”.

A mesma fonte sublinha que alguns formadores propuseram criar conteúdos online que substituíssem as actividades enquanto a Casa da Música está fechada, mas esta proposta não foi aceite.

Segundo o PCP, também aos técnicos, todos com vínculo precário, foi proposto um contrato de bolsa de horas. O valor a receber agora seria calculado a partir da média do que têm recebido nos últimos meses. Os assistentes de sala e as guias, contou a mesma fonte, “foram remetidos para os apoios da Segurança Social”.

Para o PCP, a situação “é ainda mais inaceitável” tendo em conta que “não são conhecidas alterações às transferências do Orçamento do Estado, da Câmara Municipal do Porto e de alguns mecenas”, ainda que, reconhece o partido, a actual situação esteja a condicionar “a arrecadação de receitas próprias”.

“Considerando até os resultados líquidos de outros anos, é fundamental que, na actual situação, a prioridade seja dada aos rendimentos e aos direitos de todos os trabalhadores e é isso que se exige também na Casa da Música”, lê-se no comunicado.

O PCP reitera que “a situação excepcional que se vive” devido à pandemia da covid-19 “não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores”, salientando que “a actual situação tem evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura”.

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